Câmara aceita denúncia formal contra vereador suspeito de importunação sexual no Tocantins
Notícias do Tocantins – A Câmara Municipal de Miranorte aprovou por unanimidade, nesta semana, a admissibilidade da denúncia que pode resultar na cassação do mandato do vereador Janiel Monteiro de Carvalho, acusado de importunação sexual, agressões verbais e ameaças contra uma servidora da própria Casa de Leis durante uma viagem oficial a Brasília.
A votação ocorreu durante sessão plenária desta terça-feira (19/05) e contou com voto favorável de todos os vereadores aptos a participar da deliberação. Janiel estava presente no plenário, mas, por ser o denunciado, ficou impedido de votar, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. O parlamentar também não se pronunciou sobre o caso durante a sessão.
Ao colocar a matéria em votação, a presidência da Casa ressaltou que a deliberação tratava apenas da admissibilidade da denúncia e não representava julgamento de mérito ou reconhecimento de culpa.
“Trata-se apenas da decisão de admissibilidade, para instauração ou não da comissão processante”, afirmou a presidente antes da votação.
Na sequência, os parlamentares foram chamados nominalmente e todos votaram pelo recebimento da denúncia.
Comissão ainda não foi formada
Apesar da aprovação unânime, a Comissão Processante – etapa seguinte prevista no rito de cassação – ainda não foi oficialmente constituída.
Pelo Regimento Interno da Câmara, após o recebimento da denúncia, a comissão deveria ser formada ainda na mesma sessão, por meio de sorteio entre vereadores desimpedidos.
Questionada pela reportagem sobre a não formação imediata da comissão, a Mesa Diretora informou que houve uma “situação procedimental excepcional” envolvendo impedimentos de parlamentares que participaram da viagem oficial a Brasília e que podem atuar como testemunhas no caso.
Segundo a Câmara, dos nove vereadores da Casa, a presidente não pode integrar comissão processante, o vereador denunciado também fica impedido de participar e há parlamentares potencialmente impedidos por terem presenciado os fatos narrados na denúncia.
A Mesa Diretora afirmou que optou por formalizar previamente os impedimentos para evitar eventual nulidade futura no processo.
“A etapa seguinte é a formalização da Comissão Processante, a partir da qual serão iniciados os trabalhos no prazo regimental”, informou a Câmara em nota.
Ainda conforme a presidência, os prazos regimentais serão mantidos.
O que prevê o regimento
O processo segue o artigo 46 do Regimento Interno da Câmara de Miranorte, baseado no Decreto-Lei 201/67, que regula infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores.
Pelas regras da Casa, após o recebimento da denúncia pelo plenário, a Comissão Processante deve ser formada ainda na mesma sessão por três vereadores desimpedidos, que elegem entre si presidente e relator.
Depois da instalação, o presidente da comissão terá prazo de até 48 horas para iniciar os trabalhos e notificar oficialmente o vereador denunciado, encaminhando cópias da denúncia e dos documentos anexados.
A partir da notificação, o parlamentar terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e arrolar até dez testemunhas.
Encerrado esse período, a Comissão Processante deverá emitir parecer em até cinco dias opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, decisão que será submetida novamente ao plenário.
Acusações
O caso envolve denúncia apresentada por uma servidora da Câmara Municipal, que afirma ter sido vítima de importunação sexual, agressões verbais e ameaças durante viagem institucional da comitiva do Legislativo a Brasília, no fim de abril, para participação na Marcha dos Vereadores do Brasil.
Segundo boletim de ocorrência e documentos obtidos anteriormente pela reportagem, os episódios teriam ocorrido entre os dias 28 e 29 de abril em um apartamento compartilhado pelos integrantes da comitiva.
A servidora relatou que o vereador teria feito contatos físicos sem consentimento e, posteriormente, iniciado agressões verbais após ser repreendido por outros parlamentares presentes no local.
Ela também afirmou que, na manhã seguinte, o vereador teria chutado a porta do banheiro enquanto ela tomava banho e tentado agredi-la fisicamente, sendo contido novamente por outros vereadores.
O caso tramita sob segredo de Justiça.
Medidas protetivas
A Justiça concedeu medidas protetivas em favor da servidora com base na Lei Maria da Penha.
Entre as determinações estão a proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas em distância inferior a 200 metros, além da vedação de qualquer tipo de contato.
A Polícia Civil também solicitou o afastamento do vereador do cargo, alegando risco de constrangimento à vítima, mas ainda não há decisão judicial sobre esse pedido específico.
Defesa do vereador
Em nota divulgada anteriormente, Janiel Monteiro de Carvalho negou as acusações e afirmou ter recebido “com surpresa” a denúncia apresentada pela servidora.
Segundo ele, os fatos “não correspondem à realidade dos acontecimentos” e as acusações seriam “alegações unilaterais ainda pendentes de apuração definitiva”.
O parlamentar afirmou ainda confiar na Justiça e defendeu a preservação da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência durante a investigação.
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Fonte: AF Noticias
