Cidade enfrenta onda de som alto e festas na madrugada; MPTO cobra fiscalização mais dura

 O aumento de denúncias de som automotivo em alto volume, festas durante a madrugada e perturbação do sossego levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a cobrar medidas urgentes da Prefeitura de Alvorada, no sul do estado. O órgão expediu uma recomendação administrativa determinando uma série de ações para reforçar a fiscalização e combater a poluição sonora no município.

A atuação é conduzida pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, após procedimentos instaurados pela Promotoria identificarem crescimento das ocorrências relacionadas ao excesso de ruído, principalmente durante madrugadas e finais de semana.

Entre as principais medidas recomendadas estão a convocação imediata de fiscais de posturas, criação de escalas noturnas de fiscalização e aquisição de decibelímetros calibrados e certificados pelo Inmetro para medição oficial do volume sonoro.

O documento também prevê treinamento técnico dos fiscais conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), implantação de plantões em fins de semana e madrugadas e criação de um canal direto para denúncias anônimas de poluição sonora.

Além disso, o MPTO orienta a realização de reuniões e notificações direcionadas a proprietários de bares, comércios e casas de eventos, alertando sobre limites permitidos de ruído e necessidade de isolamento acústico.

Maioria das ocorrências acontece durante a madrugada

Dados levantados pela 7ª Companhia Independente da Polícia Militar apontam que somente em 2026 já foram registradas 64 autuações por uso irregular de som automotivo em Alvorada.

Desse total, 21 casos envolveram veículos com descarga livre e outras 10 ocorrências foram classificadas como perturbação direta do sossego.

Segundo o levantamento, a maior parte das infrações ocorreu entre 22h e 4h da manhã.

A Promotoria também identificou falhas estruturais na fiscalização municipal. Apesar da criação do cargo de fiscal de posturas por meio da Lei Municipal nº 1.355/2026, nenhum servidor havia sido nomeado para exercer a função até agora.

Além disso, o município ainda não possui equipamentos adequados para medições técnicas oficiais de ruído.

MP cobra atualização de lei e reforço policial

O Ministério Público também encaminhou recomendações à Câmara Municipal e à Polícia Militar.

Ao presidente da Câmara, Douglas Mengoni da Silva, foi sugerida a atualização do Código de Posturas do Município, em vigor desde 1997, para adequação às normas atuais da ABNT e previsão de punições mais rígidas e gradativas, como multas, apreensão de equipamentos e até cassação de alvarás.

Já ao comandante da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, major Éden Ferreira Morgado, o MPTO recomendou reforço do patrulhamento ostensivo nos pontos com maior número de ocorrências, principalmente em fins de semana e feriados.

O documento também orienta apoio operacional aos futuros fiscais municipais e continuidade na aplicação de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e multas relacionadas ao excesso de ruído.

Prefeitura terá prazo para responder

O Ministério Público estabeleceu prazo de 10 dias para que os órgãos envolvidos informem se irão acatar as medidas recomendadas e apresentem um plano inicial de ação.

A Prefeitura de Alvorada também terá 30 dias para encaminhar um relatório detalhado das medidas adotadas para estruturar a fiscalização e combater a poluição sonora no município.

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