Hospital tem raio-X inoperante há sete anos e falhas graves no interior do Tocantins, diz TCE

 Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) escancarou uma série de falhas estruturais e operacionais no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Monte do Carmo, incluindo a inoperância de um aparelho de raio-X há pelo menos sete anos e deficiências graves na assistência à população.

As irregularidades foram identificadas durante vistoria realizada nos dias 18 e 19 de maio por equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), no âmbito do projeto “TCE de Olho”, que monitora a qualidade dos serviços públicos essenciais no estado.

Diante dos achados, o conselheiro Severiano Costandra determinou a citação dos gestores municipais, que terão prazo de cinco dias úteis para apresentar um plano de ação com medidas corretivas e prazos definidos para a solução das inconsistências apontadas.

Raio-X parado há sete anos e estrutura subutilizada

O relatório técnico aponta como uma das situações mais críticas o aparelho de raio-X da unidade, que está fora de funcionamento há cerca de sete anos. O fato chama ainda mais atenção porque o hospital mantém um técnico em radiologia concursado lotado na unidade, sem que o equipamento esteja operacional.

Diante do cenário, o conselheiro também determinou o encaminhamento do caso para análise de setores especializados do Tribunal, que irão avaliar possível necessidade de apuração mais aprofundada sobre a situação funcional do servidor e a estrutura do serviço.

O TCETO recomendou ainda que a gestão municipal realize avaliação técnica do equipamento, execute os reparos necessários e apresente estudo de viabilidade econômica sobre sua recuperação ou substituição.

Escalas exaustivas e falhas no atendimento médico

Outro ponto considerado grave pela fiscalização é a ausência de cobertura médica contínua na unidade. Foram registradas situações em que o hospital ficou sem atendimento médico presencial em determinados períodos, comprometendo a assistência aos pacientes.

O relatório também identificou escalas com jornadas de até 48 horas consecutivas para médicos plantonistas, o que levanta preocupações sobre sobrecarga de trabalho e risco à qualidade do atendimento prestado.

Diagnóstico limitado e dependência de outros municípios

A vistoria apontou ainda limitações nos serviços de diagnóstico, com necessidade de ampliação da oferta de ultrassonografia e reforço da estrutura laboratorial própria.

Atualmente, pacientes enfrentam dificuldades para realizar exames básicos, ficando dependentes de agendamentos ou deslocamentos para outras cidades, o que amplia o tempo de espera e compromete o acesso à saúde.

Falhas na gestão de medicamentos e risco sanitário

O relatório também revelou fragilidades na gestão farmacêutica do hospital, incluindo falhas no controle de estoque, ausência de definição formal de estoque mínimo de medicamentos e cobertura insuficiente de profissionais da área.

Outro problema apontado foi a falta de transparência na divulgação dos medicamentos disponíveis à população, dificultando o acesso dos usuários aos tratamentos.

Além disso, a unidade hospitalar foi encontrada funcionando sem alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e sem licença sanitária vigente. Também foram constatadas a ausência do Plano de Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PCIRAS) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), documentos considerados essenciais para a segurança sanitária e operacional.

Próximos passos

Após o prazo estabelecido para apresentação das medidas corretivas, a equipe do projeto “TCE de Olho” deverá retornar à unidade para verificar se as determinações foram cumpridas e se houve efetiva correção das irregularidades identificadas.

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