Professores entram em greve a partir de sexta (29) por falta de reajuste do piso em Arapoema

 Sem reajuste do piso salarial do magistério e após impasse nas negociações com a Prefeitura de Arapoema, professores da rede municipal decidiram cruzar os braços e iniciar greve a partir da próxima sexta-feira, 29 de maio. O movimento grevista foi oficializado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) Regional de Colinas por meio de ofício protocolado na segunda-feira (25), junto à Secretaria Municipal de Educação.

A paralisação foi aprovada pelos profissionais durante assembleia realizada no último dia 22 de maio, após a categoria alegar falta de avanço nas tratativas sobre o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

A comunicação oficial da greve foi encaminhada ao secretário municipal de Educação, Neurivan de Sousa, pela presidenta do Sintet Regional de Colinas, Alexandra Cândido Machado, em cumprimento ao prazo legal previsto na Lei de Greve.

Segundo o sindicato, a decisão foi tomada diante da ausência de medidas concretas da gestão municipal para garantir a aplicação do reajuste do piso nacional dos professores e o cumprimento das normas que regulamentam os planos de carreira da educação.

A entidade destaca que a valorização dos profissionais do magistério é garantida pela Constituição Federal, além da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da educação básica pública.

O Sintet também cita entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos das ADIs 4.167 e 4.848, que estabeleceram que o piso salarial deve ser aplicado diretamente sobre o vencimento-base do servidor, sem utilização de gratificações, anuênios ou adicionais para complementar o valor mínimo previsto em lei.

“Isso significa que estados e municípios não podem utilizar adicionais ou gratificações para complementar o salário-base e alcançar o valor mínimo estabelecido pela legislação federal”, enfatiza o documento encaminhado à Secretaria Municipal de Educação.

A greve havia sido inicialmente aprovada no dia 12 de maio, mas a categoria aguardava avanço nas negociações com o município antes de confirmar a paralisação.

Sem acordo, os professores decidiram manter o movimento paredista, que deve impactar o funcionamento das unidades da rede municipal de ensino em Arapoema.

“Assim, em cumprimento à legislação, a paralisação iniciará no prazo de 72 horas, com início previsto para o dia 29 de maio de 2026”, afirmou a presidenta do Sintet Regional de Colinas, Alexandra Cândido Machado.

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