Após longa espera, Setor Barros dá passo histórico para regularização fundiária em Araguaína

 Após décadas de espera por regularização fundiária e segurança jurídica, 558 famílias do Setor Barros, em Araguaína, finalmente estão mais próximas de conquistar a documentação definitiva de seus imóveis. O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins (Incra/TO), oficializou a doação da área urbana ao município.

O título de doação foi entregue na última terça-feira (26) pelo superintendente regional do Incra/TO, Edmundo Rodrigues, ao prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, em um ato considerado estratégico para o avanço da regularização fundiária e do planejamento urbano da cidade.

Com a formalização da transferência, a área onde está localizado o Setor Barros passa oficialmente para administração da Prefeitura de Araguaína, abrindo caminho para novos investimentos em infraestrutura e fortalecimento das políticas urbanas.

A medida também permitirá ao município ampliar ações de urbanização, organização territorial e melhoria dos serviços públicos destinados à comunidade.

Titulação individual

A iniciativa destrava um dos principais entraves históricos enfrentados pelos moradores do Setor Barros: a possibilidade de emissão dos títulos individuais dos imóveis por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Com isso, centenas de famílias passam a ter perspectiva de conquistar segurança jurídica sobre suas propriedades, além da valorização patrimonial dos imóveis e maior acesso a políticas públicas e linhas de financiamento.

A regularização também deve impulsionar o planejamento urbano do município, fortalecer a arrecadação tributária e ampliar a capacidade da gestão municipal de executar obras e serviços na região.

O superintendente regional do Incra/TO, Edmundo Rodrigues, destacou que a medida representa um avanço importante para o desenvolvimento urbano de Araguaína.

“Essa ação demonstra a importância da parceria entre o Incra e os municípios para promover o desenvolvimento urbano com responsabilidade e segurança jurídica. Ao formalizar essa doação, estamos criando condições para que Araguaína avance em políticas públicas fundamentais e na titulação individual das famílias do Setor Barros”, afirmou.

Além do superintendente e do prefeito Wagner Rodrigues, participaram do encontro o chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/TO, Luiz Cláudio, o secretário municipal de Infraestrutura, Frederico Prado, e a superintendente de Regularização Fundiária, Vânia Souza.

Outras doações

A entrega do título ao município de Araguaína integra uma série de ações de regularização fundiária conduzidas pelo Incra no Tocantins.

Recentemente, o órgão também formalizou a entrega de dois títulos de doação de áreas urbanas ao município de Sítio Novo, referentes ao distrito de Santa Luzia, permitindo a gestão oficial dos espaços e ampliando as possibilidades de investimentos públicos.

Já no município de Buriti do Tocantins, o Incra oficializou a doação da área da agrovila do Projeto de Assentamento Canaã, medida que deve fortalecer a organização urbana e criar condições para melhorias em infraestrutura e qualidade de vida da população local.

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