MPTO exige providências da Educação de Araguaína sobre professor réu por crime sexual

Notícias de Araguaína – O Ministério Público do Tocantins instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Araguaína (Semed) após denúncias envolvendo um servidor da rede municipal investigado por suposto crime contra a dignidade sexual.

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, da 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína, e tem como foco a proteção de crianças e adolescentes matriculados na Escola Municipal Joaquim de Brito Paranaguá.

De acordo com a portaria, o procedimento foi aberto após o Ministério Público tomar conhecimento de uma situação considerada de risco à integridade física e psicológica dos alunos em razão do exercício da docência pelo servidor identificado pelas iniciais E. de S. C.

O documento revela ainda que o investigado figura como réu em uma ação penal que tramita na Justiça sob acusação de suposta prática de crime contra a dignidade sexual.

Diante da gravidade do caso e da possibilidade de contato direto com estudantes da rede municipal, o Ministério Público determinou a adoção de medidas cautelares para resguardar os alunos e evitar riscos durante o andamento do processo judicial.

MEDIDAS REQUISITADAS

Entre as providências requisitadas, o MPTO determinou que a Secretaria Municipal de Educação informe, no prazo de cinco dias úteis, detalhes sobre o vínculo funcional do servidor, sua atual lotação e quais atividades ele exerce dentro da rede municipal de ensino, especialmente se mantém contato direto com alunos.

Além disso, o órgão ministerial recomendou o remanejamento preventivo do servidor para funções exclusivamente administrativas, sem qualquer contato com estudantes, até a conclusão das investigações ou eventual trânsito em julgado da ação penal.

Na portaria, o Ministério Público fundamenta a decisão nos princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, previstos no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O documento também destaca a obrigação da administração pública de observar princípios como legalidade, moralidade, eficiência e proteção do interesse público, especialmente em serviços considerados essenciais, como a educação.

O procedimento administrativo foi instaurado no último dia 22 de maio e deverá acompanhar as providências adotadas pela gestão municipal diante do caso.

Até o momento, não há informação oficial sobre eventual afastamento ou remanejamento do servidor citado na investigação.

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