Com tudo pronto, júri é cancelado porque preso não foi levado ao fórum; Polícia Penal explica

 O julgamento de Jonas Brito, acusado de tentar matar a ex-companheira Irene Chaves em um caso que ganhou grande repercussão no Tocantins, foi suspenso nesta terça-feira (02/06) após o réu não ser apresentado para a sessão do Tribunal do Júri no Fórum da Comarca de Araguacema.

O caso se refere a uma tentativa de feminicídio registrada em 2021 e aguardava julgamento há cerca de cinco anos. A expectativa era de que o júri popular fosse realizado nesta semana, mobilizando magistrados, Ministério Público, advogados, servidores e jurados convocados para a sessão.

Contudo, o julgamento acabou interrompido antes mesmo de começar. Segundo informações repassadas ao AF Notícias pelo advogado de defesa, Marcelo Abrantes, o réu, que está custodiado na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, não foi conduzido até Araguacema para participar do julgamento.

De acordo com o advogado, toda a estrutura necessária para a realização do júri havia sido organizada previamente, incluindo a comunicação dos órgãos envolvidos e a convocação dos participantes da sessão.

“Com a demora da chegada do réu no julgamento, o juiz entrou em contato com a CPP de Palmas e disseram que não estavam sabendo”, relatou Marcelo Abrantes.

Ainda segundo o defensor, durante os contatos realizados pelo magistrado, a informação recebida foi de que a Polícia Penal estava verificando a logística necessária para transportar o custodiado até Araguacema.

Diante da impossibilidade de início da sessão e considerando que o deslocamento poderia levar várias horas, o juiz decidiu suspender o julgamento e remarcar a sessão para o próximo dia 11 de junho.

A situação provocou questionamentos sobre os impactos da suspensão, especialmente em razão da mobilização de recursos públicos e da estrutura já preparada para a realização do júri.

“Ninguém é responsabilizado por isso. Como advogado privado, a gente saiu daqui, foi à noite, pagou hotel, ficou lá, teve a despesa, teve que deixar outros afazeres. Mas e o Ministério Público que é o dinheiro do povo? E toda a questão do Poder Judiciário? O juiz, o assessor do juiz, a alimentação dos jurados que estava pronta?”, questionou o advogado.

Segundo ele, a ausência do custodiado não apenas adiou a análise do processo, como também gerou prejuízos operacionais e atraso na prestação jurisdicional em um caso aguardado há anos.

Polícia Penal atribui problema à falta de comunicação

Procurada pela reportagem, a Superintendência da Polícia Penal do Tocantins afirmou que a unidade prisional não recebeu comunicação oficial sobre a realização do julgamento.

O superintendente Eldison Arruda Cunha declarou que a condução de presos para audiências e julgamentos ocorre regularmente em todo o Estado, mas que, neste caso específico, a CPP de Palmas não teria sido formalmente informada.

“Todos os presos são levados às audiências e julgamentos, sem exceção, em todo o Estado. Infelizmente, nesse caso pontual, o juiz da Comarca não noticiou a unidade, o cartório da unidade, como é de praxe”, afirmou.

Segundo Eldison, a Polícia Penal só tomou conhecimento da sessão por meio de informações divulgadas pela imprensa. “Nós só ficamos sabendo dessa audiência pela imprensa. Mesmo assim, quando ficamos sabendo, logo de imediato comunicamos o fórum que estávamos mandando o custodiado e que ele iria chegar por volta das 11 horas em Araguacema. Enviamos o preso e, quando ele chegou lá, a audiência já tinha sido cancelada”, disse.

O superintendente reiterou que a comunicação formal entre a comarca e a unidade prisional é indispensável para a realização do transporte. “A Comarca precisa comunicar o cartório da unidade. E, nesse julgamento, não foi enviado nada para a unidade. Se for marcado para qualquer data, iremos cumprir, só precisamos receber a confirmação oficial do fórum”, concluiu.

Com a suspensão da sessão, o julgamento de Jonas Brito foi remarcado para o próximo dia 11 de junho, quando o caso deverá voltar à pauta do Tribunal do Júri de Araguacema.

Nota da Secretaria de Cidadania e Justiça

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) esclarece que o não comparecimento do custodiado à sessão do Tribunal do Júri, programada para esta terça-feira (02/06), no município de Araguacema, decorreu de uma falha de comunicação processual alheia ao controle da Unidade Penal Regional de Palmas.

A notificação eletrônica para a escolta do preso foi direcionada erroneamente ao perfil de um servidor que não faz mais parte do quadro de funcionários da referida unidade. Devido a esse equívoco no endereçamento, a mensagem não foi visualizada pela chefia do estabelecimento penal ou por seu cartório.

A Seciju ressalta que, assim que tomou conhecimento da situação, o servidor notificado de forma equivocada buscou cooperar com as autoridades. No entanto, em razão da distância geográfica entre a capital e a comarca de Araguacema, tornou-se inviável a execução do deslocamento e da escolta de segurança em tempo hábil para o início da audiência.

Esta Secretaria reitera o seu compromisso institucional em cumprir integralmente todas as determinações do Poder Judiciário. Por fim, a pasta informa que a Polícia Penal do Tocantins está à disposição e devidamente articulada para realizar a escolta segura do reeducando na nova data designada pelo juízo

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