MP investiga omissão da Prefeitura após alagamentos ameaçarem derrubar casa em Araguaína

Notícias de Araguaína –  A falta de obras de drenagem e o risco iminente de desabamento de uma residência no centro de Araguaína levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar um procedimento preparatório para apurar possível omissão do poder público diante dos constantes alagamentos registrados na Rua Sul, no Setor Central da cidade.

A investigação foi aberta pelo promotor Airton Amilcar Machado Momo, da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, por meio da Portaria nº 3063/2026, assinada em 29 de maio. O procedimento tem como foco a situação enfrentada por uma moradora cuja residência, localizada na Rua Sul, estaria sob risco de desabamento em razão dos frequentes alagamentos na região.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve origem na Notícia de Fato nº 2026.0000072, instaurada para verificar problemas relacionados à infraestrutura urbana e aos impactos causados pelas enchentes, que comprometem a segurança da moradia e colocam em risco a integridade dos moradores.

Na portaria, o promotor destaca que a investigação está fundamentada nas normas constitucionais de proteção ao meio ambiente e ao ordenamento urbanístico, ressaltando que o poder público tem o dever de assegurar condições adequadas de habitabilidade e segurança à população.

Prefeitura não respondeu solicitação do MP

Um dos pontos que chamou a atenção do Ministério Público foi a ausência de resposta da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinfra) a um ofício encaminhado anteriormente pela Promotoria.

De acordo com o documento, a pasta foi oficialmente questionada sobre a existência de um cronograma de obras de drenagem capaz de solucionar os alagamentos na Rua Sul, além de ter sido orientada a adotar providências relacionadas à interdição da edificação em situação de risco. Contudo, até a instauração do procedimento, não houve retorno da secretaria.

Diante da falta de manifestação, o MP determinou a reiteração do ofício, concedendo novo prazo para apresentação das informações solicitadas.

Risco de desabamento e pedido de acolhimento imediato

A situação da moradora é considerada grave. Conforme consta na portaria, há relato de risco iminente de desabamento da residência, cenário que levou o Ministério Público a acionar a Secretaria Municipal de Assistência Social.

O órgão determinou que a secretaria providencie, no prazo de dez dias úteis, um local seguro para acolhimento da moradora, levando em consideração que ela informou não possuir outro lugar para morar.

Para subsidiar a análise, o MP anexou aos autos o Laudo de Vistoria nº 002/2026, que aponta a necessidade de medidas urgentes diante das condições do imóvel.

Habitação informou que não há programas abertos

Durante as diligências preliminares, a Secretaria Municipal de Habitação informou ao Ministério Público que não existem programas habitacionais com inscrições abertas no momento.

Em ofício encaminhado à Promotoria, a pasta esclareceu que está na fase final de formalização de unidades do programa Minha Casa Minha Vida nos residenciais Martins Jorge e São Miguel, com previsão de abertura de novos cadastros ainda neste ano.

A secretaria também informou que eventual concessão de benefícios emergenciais, como aluguel social ou auxílio moradia, é atribuição da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Órgãos envolvidos

Além da moradora afetada, figuram como interessados no procedimento a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinfra), a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Habitação.

O Ministério Público comunicará a instauração da investigação ao Conselho Superior do MPTO e acompanhará o cumprimento das medidas determinadas, incluindo as providências emergenciais voltadas à proteção da moradora e a cobrança de soluções para os problemas de drenagem urbana que afetam a região.

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