Justiça bloqueia verbas do Estado para pagar consultas de pacientes com câncer em Araguaína
Notícias de Araguaína – Pacientes com câncer que aguardam atendimento em urologia oncológica na região de Araguaína poderão ser encaminhados à rede privada após decisão da Justiça que determinou o bloqueio de recursos do Estado do Tocantins para custear consultas especializadas.
A medida foi concedida em ação movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) diante da paralisação dos atendimentos ambulatoriais da especialidade desde março deste ano.
A decisão busca evitar que pacientes oncológicos permaneçam sem diagnóstico, acompanhamento ou definição terapêutica em razão da falta de médico especialista na rede pública. Para o Ministério Público, a interrupção do serviço representa risco concreto à vida e à saúde dos pacientes, uma vez que o fator tempo é determinante para o sucesso do tratamento contra o câncer.
Atendimento está suspenso há mais de três meses
Ao ingressar com a Ação Civil Pública, a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína informou que diversas tentativas de solução administrativa foram realizadas ao longo dos últimos meses, sem que houvesse a normalização do atendimento.
Segundo o órgão, as consultas em urologia oncológica estão completamente paralisadas desde março de 2026, deixando dezenas de pacientes sem acesso à avaliação especializada necessária para a continuidade dos tratamentos.
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a urgência da situação e determinou medidas imediatas para assegurar atendimento aos pacientes que aguardam há mais tempo na fila.
Pacientes deverão ser atendidos na rede privada
A decisão estabelece que o Estado identifique, no prazo determinado pela Justiça, todos os pacientes residentes nos municípios de Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia que aguardam consulta em urologia oncológica há mais de 60 dias.
O prazo não foi escolhido por acaso. A legislação federal garante que pacientes diagnosticados com câncer tenham acesso ao tratamento dentro desse período, considerado essencial para evitar a progressão da doença.
Após o levantamento da demanda e a realização de cotações de mercado, os valores necessários para custear as consultas serão bloqueados judicialmente e utilizados para viabilizar o atendimento dos pacientes na iniciativa privada.
Fila ultrapassa mil pacientes
Os números apresentados no processo revelam a dimensão da crise enfrentada pelo serviço de urologia na região norte do Tocantins.
Dados anexados aos autos apontam que atualmente existem:
1.034 pacientes aguardando a primeira consulta em urologia geral;
834 pacientes esperando consultas de retorno;
61 pacientes na fila para cirurgias eletivas;
187 pacientes aguardando a primeira consulta em urologia oncológica.
Para o Ministério Público, o crescimento da demanda reprimida evidencia o agravamento progressivo da situação e reforça a necessidade de medidas emergenciais para evitar prejuízos irreversíveis aos pacientes.
Problema se arrasta há anos
A crise na assistência urológica da região não é recente. O caso integra um processo estrutural acompanhado pelo Ministério Público desde 2015, voltado à reestruturação dos serviços oferecidos pelo Hospital Regional de Araguaína.
Em dezembro de 2024, a Justiça já havia reconhecido falhas persistentes na prestação do serviço e determinado uma série de medidas para reorganizar a especialidade. No entanto, relatórios posteriores apontaram redução na oferta de consultas e aumento contínuo da fila de espera.
Na avaliação do MPTO, a paralisação total das consultas oncológicas representa um dos momentos mais críticos já registrados no acompanhamento judicial do caso.
Estado terá 15 dias para cumprir determinação
A decisão judicial fixou prazo de 15 dias para que o Estado do Tocantins apresente à Justiça as informações necessárias para identificação dos pacientes, levantamento dos custos e adoção das providências determinadas.
O objetivo é garantir que os pacientes oncológicos considerados prioritários tenham acesso ao atendimento especializado sem que precisem aguardar a retomada do serviço na rede pública.
Fonte: AF Noticias
