Mesmo com prisões mantidas, secretária da Saúde e superintendente seguem nos cargos em Palmas
Notícias de Palmas – A Justiça manteve as prisões da secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, investigados na segunda fase da Operação Falsa Emergência. A apuração conduzida pela Polícia Civil investiga supostas irregularidades no processo que resultou na terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital por cerca de R$ 139 milhões.
Os dois passaram por audiência de custódia e permanecerão recolhidos no Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar, em Palmas. Já a empresária Cláudia Maria Cândido, que também teve a prisão preventiva decretada e é apontada como articuladora dos interesses da organização social contratada para administrar as unidades, ainda não foi localizada e é considerada foragida.
A manutenção das prisões foi confirmada na quinta-feira (11/06), um dia após a deflagração da nova fase da operação, que apura suspeitas de corrupção, falsidade ideológica, fraude documental e direcionamento na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para gerir as duas UPAs da capital.
Gestores presos seguem nomeados na Prefeitura
Apesar de terem as prisões preventivas mantidas pela Justiça, Dhieine Caminski e Andreis Vicente continuam ocupando oficialmente seus cargos na estrutura da Prefeitura de Palmas. Até a publicação desta reportagem, não havia sido divulgado qualquer ato de exoneração.
Nos bastidores da administração municipal, a permanência dos dois gestores nos cargos tem gerado expectativa diante da gravidade das acusações investigadas na Operação Falsa Emergência. O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ainda não anunciou se pretende exonerar ou manter os servidores investigados enquanto o caso segue sob apuração da Polícia Civil e do Ministério Público do Tocantins.
A gestão municipal informou anteriormente que acompanha o andamento das investigações e aguarda acesso aos autos para eventual posicionamento oficial sobre o caso.
Fundamentos das prisões
Segundo a decisão judicial que autorizou as medidas, as prisões preventivas de Andreis Vicente da Costa e de Cláudia Maria Cândido foram decretadas para garantia da ordem pública. No caso de Dhieine Caminski, a medida foi fundamentada na necessidade de preservar a instrução criminal.
De acordo com a investigação, a então secretária teria monitorado e tentado influenciar depoimentos de servidores da Secretaria Municipal da Saúde. Para a Polícia Civil e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a conduta poderia comprometer a produção de provas e o andamento das apurações.
Além das prisões, a Justiça autorizou quebras de sigilo e medidas patrimoniais para aprofundar as investigações sobre a atuação dos envolvidos.
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A Operação Falsa Emergência apura o processo administrativo que resultou na terceirização das UPAs Norte e Sul, formalizada pela Prefeitura de Palmas em março deste ano.
Segundo a Polícia Civil, há indícios de que documentos e pareceres técnicos tenham sido produzidos ou alterados para conferir aparência de legalidade ao procedimento. As investigações apontam ainda que parte dos atos administrativos relacionados à contratação teria sido elaborada de forma irregular.
Na primeira fase da operação, realizada em 21 de maio, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e também na sede da Secretaria Municipal da Saúde.
Empresária segue foragida
A empresária Cláudia Maria Cândido é apontada pela investigação como intermediadora dos interesses da entidade contratada junto à administração municipal.
Conforme a Polícia Civil, ela também teria ligação com o aluguel de uma BMW utilizada pelo superintendente Andreis Vicente da Costa, fato que passou a integrar o conjunto de elementos analisados pelos investigadores.
A defesa informou que Cláudia está em viagem e pretende se apresentar às autoridades após ter acesso ao conteúdo da investigação.
Defesas aguardam acesso aos autos
Os advogados dos investigados afirmam que ainda não tiveram acesso integral ao inquérito policial.
A defesa de Dhieine Caminski informou que aguarda a disponibilização dos autos para avaliar as medidas judiciais cabíveis. O advogado de Andreis Vicente declarou que solicitou acesso ao procedimento investigatório e que se manifestará após analisar o conteúdo.
Prefeitura já substituiu comando da Saúde
Horas após a prisão da secretária, a Prefeitura de Palmas publicou edição extraordinária do Diário Oficial designando Ana Paula dos Santos Andrade Abadia para responder interinamente pela Secretaria Municipal da Saúde.
Servidora efetiva da Secretaria Estadual da Saúde e atual secretária-executiva da Escola de Saúde Pública, Ana Paula assumiu temporariamente o comando da pasta.
Contrato continua em vigor
Embora o contrato tenha sido suspenso pela Justiça do Tocantins em abril, a decisão foi posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a interrupção imediata da parceria poderia comprometer o atendimento à população.
O mérito da contratação, entretanto, continua sendo discutido judicialmente e também é objeto das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins.
Fonte: AF Noticias
