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Prefeita afastada vira alvo de 2 pedidos de impeachment aprovados pela Câmara de Praia Norte

Notícias do Tocantins – A Câmara Municipal de Praia Norte recebeu, na noite desta segunda-feira (15/06), dois pedidos de impeachment contra a prefeita afastada Bruna Gabrielle, conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD). A gestora está fora do cargo desde maio por determinação da Justiça, que investiga suspeitas de fraude em contratos públicos e desvio de recursos municipais.

A decisão dos vereadores autoriza a abertura formal de processos político-administrativos contra a prefeita. Já um terceiro pedido, apresentado contra o vice-prefeito Abrão Carolino (PP), que atualmente exerce o comando da prefeitura, foi rejeitado pelo plenário.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Clenildo Abreu (PSD), os parlamentares analisaram três denúncias durante a sessão e decidiram dar prosseguimento apenas às que envolvem a prefeita afastada.

Contratos de R$ 4,4 milhões estão entre os alvos

A primeira denúncia aceita pela Câmara questiona contratos firmados entre a Prefeitura de Praia Norte e a empresa Realeza Construções, que somam R$ 4.487.991,21.

Os mesmos contratos já são alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que aponta possíveis atos de improbidade administrativa.

Segundo a investigação, a empresa teria sido criada poucos dias antes de celebrar contratos com o município e apresentaria indícios de ser uma empresa de fachada.

A Justiça chegou a apontar a existência de elementos que indicariam um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos.

Duodécimo também motivou denúncia

O segundo pedido de impeachment trata de supostas irregularidades nos repasses do duodécimo ao Poder Legislativo municipal.

De acordo com o presidente da Câmara, os valores destinados ao Legislativo sofreram atrasos ao longo de 2025, embora tenham sido regularizados antes do encerramento do exercício financeiro. “Apesar disso, gerou crime de responsabilidade por ter sido fora da data”, afirmou Clenildo Abreu.

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Comissões já foram formadas

Com o recebimento das denúncias, os vereadores realizaram o sorteio dos integrantes das comissões processantes responsáveis por conduzir os procedimentos.

Agora, Bruna Gabrielle deverá ser formalmente notificada e terá prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia, além de indicar testemunhas e produzir provas.

Foram criadas as comissões com sorteio de três vereadores e hoje tiveram a primeira reunião para tomar as medidas cabíveis”, explicou o presidente da Câmara.

Entenda o afastamento da prefeita

Bruna Gabrielle foi afastada do cargo por decisão da 1ª Vara de Augustinópolis, após pedido do Ministério Público. A investigação aponta um suposto esquema estruturado de desvio de recursos públicos por meio de contratos firmados com a empresa Realeza Construções.

Entre as irregularidades apontadas estão contratos que somam aproximadamente R$ 4,4 milhões para locação de veículos e execução de obras, a suposta utilização de maquinário da própria prefeitura em serviços pagos à empresa e dificuldades impostas à fiscalização da Câmara Municipal e do Ministério Público.

Além da prefeita, foram afastados cautelarmente o chefe do Controle Interno do município, Phablo Hangel Gomes dos Reis, e a servidora Francisca de Araújo Santos, apontada como sócia da empresa investigada.

Na mesma decisão, a Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados até o limite de R$ 4.487.991,21.

Defesa

O advogado da prefeita afastada, Antônio Ianowich Filho, informou que ainda não teve conhecimento formal dos pedidos de impeachment aprovados pela Câmara.

Segundo Ianowich Filho, a defesa irá analisar o conteúdo das denúncias assim que for oficialmente notificada e apresentará manifestação dentro do prazo legal.

Sobre as investigações que resultaram no afastamento da prefeita, o advogado sustenta que as acusações serão esclarecidas durante o andamento do processo judicial. “Não passa de uma armação, que será provada e discutida nos autos”, afirmou.

Fonte: AF Noticias