Mulher é condenada a 2 anos e 9 meses por ofensas racistas enviadas pelo WhatsApp no Tocantins
Notícias do Tocantins – Uma mulher foi condenada a 2 anos e 9 meses de reclusão pelo crime de injúria racial cometido contra outra mulher em Araguaçu, no sul do Tocantins. As ofensas foram enviadas pelo WhatsApp após um desentendimento comercial e incluíram expressões pejorativas relacionadas à cor da pele da vítima.
A sentença acolheu os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e também determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
O caso ocorreu em fevereiro de 2023. Durante a discussão, a acusada enviou mensagens ofensivas à vítima, utilizando termos depreciativos e uma ofensa de caráter racial. A conduta foi enquadrada no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, que trata do crime de injúria racial.
Ao longo da ação penal, o Ministério Público pediu a condenação da ré e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos provocados à vítima. Os pedidos foram acolhidos integralmente pela Justiça.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto, mas foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Além da condenação criminal, a ré terá de pagar R$ 5 mil à vítima como indenização por danos morais.
Capturas de tela comprovaram as ofensas
As provas digitais tiveram papel decisivo na condenação. Capturas de tela das conversas mantidas pelo WhatsApp permitiram comprovar o conteúdo das mensagens e contribuíram para a identificação da autoria do crime.
Segundo o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, a decisão reforça a importância das evidências eletrônicas na responsabilização de práticas discriminatórias ocorridas no ambiente virtual.
“Ofensas motivadas por raça ou cor ultrapassam o âmbito de conflitos pessoais e atingem diretamente a dignidade da pessoa humana, razão pela qual a legislação brasileira prevê tratamento mais rigoroso para esse tipo de conduta. E o Ministério Público está atento e atuante na proteção de grupos vulneráveis contra discursos de ódio e práticas racistas”, afirmou.
Fonte: AF Noticias
