Possível invasão de área pública no Jardim Santa Mônica gera questionamentos em Araguaína
Notícias de Araguaína – O Ministério Público do Tocantins abriu um procedimento preparatório para investigar uma possível ocupação de área pública no Jardim Santa Mônica, em Araguaína.
A área investigada está localizada na Rua Santa Cruz, Quadra 78. A apuração foi instaurada pela 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, com atuação na área ambiental e urbanística.
O procedimento busca esclarecer se houve ocupação irregular de um espaço pertencente ao município e quais medidas foram adotadas pela Prefeitura para proteger o patrimônio público e garantir o ordenamento urbano.
Prefeitura e Demupe foram oficiados
A Prefeitura de Araguaína e o Departamento Municipal de Postura e Edificações, o Demupe, foram comunicados sobre a investigação.
Segundo a portaria, o Ministério Público já encaminhou os ofícios nº 237/2026 e nº 238/2026 aos órgãos municipais e aguarda as respectivas respostas.
As informações deverão esclarecer a situação jurídica do terreno, a existência de fiscalização, a identificação de eventuais ocupantes e as providências administrativas adotadas.
Portaria não detalha tipo de ocupação
O ato publicado pelo Ministério Público não informa quem teria ocupado a área, qual é a dimensão do terreno ou se existe construção, fechamento, comércio ou outra estrutura no local.
A investigação ainda está em fase inicial e dependerá das informações encaminhadas pelos órgãos municipais para definir se houve irregularidade.
Município deve proteger áreas públicas
Áreas pertencentes ao município devem ser destinadas ao interesse coletivo e utilizadas de acordo com o planejamento urbano.
Quando ocorre uma ocupação sem autorização, o poder público pode adotar medidas de fiscalização, notificação, retirada de estruturas e recuperação do espaço, respeitando o direito de defesa dos envolvidos.
O Ministério Público também poderá avaliar se houve eventual omissão do município na fiscalização ou demora na adoção das providências necessárias.
Investigação ainda está no início
O procedimento foi registrado sob o nº 2026.0002735 e recebeu a Portaria de Instauração nº 3612/2026. Após receber as respostas, o MP poderá arquivar o caso, solicitar novas diligências, expedir recomendação ou adotar medidas judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.
Prefeitura é procurada
O AF Notícias procurou a Prefeitura de Araguaína para saber se o terreno pertence ao município, qual é a extensão da área investigada e se já foi realizada vistoria no local. O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: AF Noticias
