Unirg tem 15 dias para explicar reajuste de 11% na mensalidade do curso de Medicina em 2026
Notícias do Tocantins – O reajuste das mensalidades do curso de Medicina da Universidade de Gurupi, a UnirG, para o ano de 2026 entrou na mira do Ministério Público do Tocantins. A investigação apura a legalidade do aumento e da migração dos estudantes para a chamada Matriz Unificada.
Com as novas regras financeiras adotadas em 2026, a mensalidade líquida passou de R$ 6.678,66 para R$ 7.421,06, considerando o desconto de pontualidade de 8%. A diferença é de R$ 742,40 por mês para cada estudante, o que representa um aumento efetivo de 11,11% de um período para o outro.
O Procedimento Preparatório nº 2026.0010667 foi instaurado no dia 23 de junho de 2026, pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
A abertura da investigação foi publicada na edição nº 2417 do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Tocantins, divulgada em 24 de junho de 2026.
A apuração teve origem em uma denúncia que questiona a possível abusividade do aumento das mensalidades e a migração da grade curricular do curso de Medicina para a Matriz Unificada.
Crédito acadêmico passou de R$ 190,98 para R$ 206,83
Antes do reajuste de 2026, cada crédito acadêmico custava R$ 190,98, e o período correspondia a 38 créditos. Esse cálculo resultava em uma mensalidade líquida de R$ 6.678,66, já considerado o desconto de pontualidade.
Por meio da Portaria Ordinária nº 073/2026, a Fundação UnirG fixou o valor do crédito da Matriz Unificada em R$ 206,83 e estabeleceu uma carga de 39 créditos para o período letivo.
Com a aplicação das novas regras, a mensalidade líquida subiu para R$ 7.421,06.
O reajuste isolado do crédito acadêmico foi de 8,30%. O Ministério Público destacou que esse percentual corresponde a mais que o dobro da inflação oficial de 3,77% mencionada pela própria UnirG na portaria que estabeleceu os novos valores.
Segundo o documento, não foi apresentada, até a instauração do procedimento, uma planilha de custos capaz de fundamentar a diferença entre a inflação apontada e o reajuste aplicado.
MP apura reajuste e mudança de grade
O procedimento tem como objetivo apurar a legalidade de dois pontos: o reajuste das mensalidades do curso de Medicina para 2026 e a migração dos estudantes para a Matriz Unificada.
O Ministério Público considera que a legislação exige que aumentos de mensalidades escolares sejam fundamentados na variação dos custos da instituição, demonstrada por meio de uma planilha detalhada.
A portaria também menciona que o Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a elevação de preços sem justa causa e a alteração unilateral do contrato.
A investigação ainda busca esclarecer como ocorreu a migração da grade curricular e se a mudança foi imposta aos estudantes.
Fundação terá 15 dias para apresentar documentos
A Presidência da Fundação UnirG recebeu prazo de 15 dias para apresentar a planilha analítica de custos que fundamentou a Portaria Ordinária nº 073/2026.
A instituição também deverá explicar detalhadamente os critérios utilizados para fixar o crédito acadêmico da Matriz Unificada em R$ 206,83 e prestar informações sobre a migração da grade curricular.
Após o recebimento das informações, o Ministério Público deverá analisar os documentos e decidir quais serão as próximas medidas.
A instauração do procedimento não significa que o reajuste tenha sido considerado ilegal ou abusivo. A investigação está em andamento, e a Fundação UnirG poderá apresentar suas justificativas e documentos. A reportagem solicitou esclarecimentos à instituição, mas ainda não obteve resposta.
Fonte: AF Noticias
