Falhas no 190 atingem seis cidades do Bico do Papagaio; MPTO cobra solução em 10 dias
Notícias do Tocantins – Falhas, interrupções e instabilidades no atendimento do número 190 levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a cobrar providências imediatas da Polícia Militar e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os órgãos terão prazo de 10 dias para informar as medidas adotadas para garantir o funcionamento do serviço de emergência em seis municípios do Bico do Papagaio.
A recomendação alcança a área atendida pelo 15º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Tocantinópolis, e inclui também Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins.
O documento foi expedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis após a identificação de problemas que podem dificultar ou até impedir o acionamento da Polícia Militar em situações de risco.
Entre as falhas relatadas estão interrupções no atendimento, instabilidade do sistema, limitações tecnológicas e inconsistências no registro e no encaminhamento das ocorrências.
Segundo o MPTO, a migração do sistema telefônico para a tecnologia digital teria criado vulnerabilidades capazes de comprometer a continuidade de um serviço essencial à população.
Risco em situações de emergência
Para a Promotoria de Justiça, as deficiências podem atrasar o atendimento em ocorrências que exigem resposta imediata, atingindo principalmente pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
O documento cita, entre os grupos mais expostos, mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas com deficiência, que podem depender do acionamento rápido das forças de segurança.
O Ministério Público ressalta ainda que telefones fixos, números alternativos e aplicativos de mensagens não substituem o 190. Esses canais não oferecem, segundo o órgão, a mesma gratuidade, abrangência, integração ao sistema oficial e capacidade de resposta imediata.
Investigação apura falhas no sistema
A recomendação tem origem em informações reunidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que instaurou inquérito civil para investigar deficiências no Sistema Integrado de Operações Policiais (Siop).
O sistema é responsável pelo recebimento e encaminhamento das chamadas realizadas para os números de emergência 190, da Polícia Militar; 193, do Corpo de Bombeiros; e 153, utilizado pelas guardas municipais.
A apuração busca identificar a extensão dos problemas, as responsabilidades pelas falhas e as medidas necessárias para impedir novas interrupções.
Medidas cobradas da Polícia Militar
Ao Comando-Geral da Polícia Militar, o MPTO recomendou a adoção de providências administrativas junto à operadora responsável pelo serviço.
Também foi solicitado um diagnóstico completo da infraestrutura do Siop na região, além da elaboração de um plano de ação com cronograma para corrigir as falhas identificadas.
A Polícia Militar deverá ainda garantir que as ligações sejam direcionadas corretamente ao 15º Batalhão e implantar um sistema de monitoramento contínuo da linha 190.
Fiscalização da Anatel
À Anatel, o Ministério Público recomendou a intensificação da fiscalização sobre o encaminhamento das chamadas de emergência pelas operadoras de telefonia.
A agência também deverá acompanhar a migração tecnológica do sistema, apurar possíveis descumprimentos das normas regulatórias e informar, dentro do prazo de 10 dias, quais providências foram adotadas.
A recomendação foi fundamentada nas atribuições constitucionais do Ministério Público relacionadas ao controle externo da atividade policial e à defesa da segurança pública.
Fonte: AF Noticias
