Ação do PSD de Irajá que pede a cassação da chapa Wanderlei–Laurez entra na pauta do TSE

Notícias do Tocantins – A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação e a inelegibilidade da chapa formada por Wanderlei Barbosa (Republicanos) e Laurez Moreira – que, à época da eleição de 2022, era filiado ao PDT – será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (12/12), em sessão do plenário virtual.

O processo (RE nº 0601568-74.2022.6.27.0000) tem como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques.

O recurso foi apresentado pela coligação O Futuro é pra Já, liderada pelo senador Irajá (PSD), e pelo próprio PSD, que busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que absolveu a chapa no ano passado.

Um aspecto inusitado é que Laurez, atualmente, está filiado ao PSD – partido de Irajá – e, caso a ação seja julgada procedente, a sigla poderá tornar inelegível justamente seu pré-candidato com maior potencial eleitoral para a disputa pelo Palácio Araguaia.

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O que diz a ação

A acusação sustenta que Wanderlei e Laurez teriam cometido abuso de poder político ao utilizar a estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado em benefício eleitoral e ao empregar servidores públicos na campanha. No entanto, o TRE concluiu que não há provas suficientes para caracterizar irregularidades.

O acórdão destacou que o envio de releases à imprensa não configura publicidade institucional e que a atuação de agentes públicos fora do expediente não viola a legislação eleitoral. Apenas o juiz Wagmar Roberto Silva votou pela procedência parcial da ação, propondo aplicação de multa.

Repercussões e cenário político

Embora uma decisão de cassação seja considerada pouco provável, seus efeitos seriam profundos: o Tocantins teria de realizar eleições suplementares e tanto Wanderlei quanto Laurez ficariam inelegíveis.

O julgamento ocorre em meio a um cenário político turbulento. Após o afastamento de Wanderlei pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19 — que apura supostos desvios em contratos de cestas básicas durante a pandemia -, o vice-governador Laurez assumiu o governo interinamente, promoveu mudanças estruturais e comandou o Estado por 93 dias.

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Na sexta-feira (5/12), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou frágeis os fundamentos do afastamento e determinou a recondução imediata do governador. A liminar ainda será analisada pela Segunda Turma do STF.

Assim, o julgamento no TSE acontece paralelamente ao processo de recomposição administrativa do governo e ao acirramento das tensões entre antigos aliados.

O resultado do julgamento pode ser divulgado ainda na sexta-feira, caso não haja pedido de destaque ou vista. Se houver, o processo segue para o plenário físico do TSE.

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