Aleto lança aplicativo que permite rastrear cada centavo das emendas dos 24 deputados

 A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) apresentou, na tarde desta terça-feira (25/11), uma nova ferramenta que promete ampliar significativamente a transparência no uso dos recursos públicos: um aplicativo que permitirá ao cidadão acompanhar, em tempo real e de forma simples, todas as etapas de execução das emendas individuais impositivas. A plataforma será disponibilizada em breve no Portal da Transparência da Casa.

Pela primeira vez, a população poderá visualizar, na palma da mão, quanto cada deputado destinou, quanto já foi empenhado, pago e quais órgãos ou entidades foram beneficiados. O sistema reúne informações completas das emendas dos 24 parlamentares do Legislativo.

Segundo o diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, Galtierri Ferreira Tavares, o aplicativo atende a uma demanda crescente da sociedade e dos órgãos de controle.

“A população, os órgãos públicos e o Ministério Público querem saber onde estão as emendas. Por isso, desenvolvemos uma interface acessível até para usuários leigos, que poderão consultar todas as etapas da execução na palma da mão”, afirmou.

Apresentada aos chefes de gabinete e ao diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira, a ferramenta possui navegação responsiva e foi planejada para facilitar o uso em dispositivos móveis. “O aplicativo mostra não apenas as indicações, mas também os pagamentos, os empenhos e o andamento de cada emenda. A ideia é oferecer um feedback claro e direto à sociedade”, reforçou Tavares.

Transparência reforçada

O lançamento faz parte de um pacote de medidas da Aleto para fortalecer o controle social. No fim de outubro, o Parlamento aprovou a criação da Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, vinculada à Diretoria de Área Legislativa. O setor será responsável por gerir o aplicativo e monitorar, ao longo do exercício financeiro, a execução das emendas em parceria com a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Além disso, a Casa regulamentou, por meio de projeto de resolução, dispositivos da Constituição Estadual relacionados ao tema, estabelecendo critérios de informatização e publicação. A partir de agora, dados como nome do parlamentar, justificativa da emenda, órgão beneficiário e valores terão divulgação obrigatória e acessível.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 55/2024, o limite global das emendas impositivas corresponde a 1,73% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo que 25% devem obrigatoriamente ser aplicados na área da Saúde.