Após 65 dias, STJ concede liberdade ao ex-governador Carlesse e sobrinho que era secretário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir). A liminar atendendo pedido de habeas corpus saiu na noite desta terça-feira (18). O pedido da defesa para revogação da prisão preventiva foi atendido pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro. Os efeitos da decisão também se aplicam ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do ex-governador e também investigado.

Carlesse é investigado por desvios de dinheiro, fraudes de licitação e outros crimes.

Um ofício foi enviado ao Tribunal de Justiça do Tocantins informando a concessão da liminar e determinando medidas cautelares diversas da prisão para o ex-governador.

A defesa de Carlesse confirmou que a medida liminar para suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva e do acórdão do TJTO vai assegurar ao ex-governador o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade mediante a adoção das cautelares.

Nos mais de dois meses de prisão no Quartel do Comando Geral de Palmas, a Justiça Estadual negou diversos pedidos da defesa para liberdade do político. Ao todo, o período de prisão desde o cumprimento do mandado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO), durou 65 dias.

Um vilarejo na Itália também seria uma das opções de fuga de Carlesse e Quaresemin. O sobrinho teria viabilizado o aluguel de uma casa no país europeu com o nome de uma intermediária. O valor foi de 1,5 mil euros de aluguel no imóvel, segundo o MP.

Outros dois pedidos de liberdade também foram negados pelo desembargador Eurípedes Lamounier durante a semana. Depois, o juiz Márcio Soares da Cunha negou outro pedido após análise do caso. Mais duas solicitações foram negadas, pela desembargadora Angela Issa Haonat, do Plantão de 2ª Instância do TJ-TO.

Na decisão, Angela Haonat afirmou que a retenção do passaporte como medida cautelar à prisão não seria suficiente para evitar a possível fuga de Carlesse, pois o Uruguai é um integrante do Mercosul, o que permite a entrada de brasileiros no país sem o passaporte ou visto.

Ex-governador investigado

Carlesse é alvo de pelo menos cinco investigações e responde a ações penais. Ele esteve no cargo de Governador do Tocantins entre os anos de 2018 e 2021. Ele foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as investigações das operações Hygea e Éris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e aparelhamento da Polícia Civil.

Ele renunciou ao cargo em 2021 para evitar um processo de impeachment. Depois disto, as investigações, que estavam no âmbito federal, foram enviadas para a Justiça estadual. A estimativa dos investigadores é de que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos como propina para membros do executivo só em relação ao plano de saúde dos servidores públicos.

Em 2024, Carlesse foi alvo de outra operação da Polícia Federal, que investiga possíveis crimes de fraude à licitação que teriam ocorrido em 2018 em contratos relacionados à extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins. Foi nessa última operação que foram encontradas conversas e indícios de um suposto plano de fuga para o exterior. Carlesse nega que queria fugir do país.

Contra Carlesse constam as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, obstrução de investigações, organização criminosa e peculato.

Íntegra da defesa de Carlesse:

“Em Recurso Ordinário em Habeas Corpus que interpusemos em favor do Ex-Governador Mauro Carlesse, o STJ, através do eminente Ministro Antônio Saldanha, concedeu medida liminar para suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva e do acórdão do TJTO que o manteve para assegurar ao ex-governador o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade mediante a adoção de algumas medidas cautelares diversas da prisão. A decisão foi estendida ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin.

Nabor Bulhões – Advogado”.