Após denúncia da ASPMET, Prefeitura quita parcela atrasada de pagamento a aposentados
A Prefeitura de Formoso do Araguaia começou nesta semana a quitar os salários atrasados dos servidores aposentados vinculados ao FormosoPrev. A medida ocorre após denúncia pública da Associação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Tocantins (ASPMET), que relatou atrasos de até 60 dias nos pagamentos.
Segundo o presidente da ASPMET, Ronaldo Sérgio, o prefeito Israel Borges Nunes, conhecido como Israel Kawe (PSB), entrou em contato com a entidade na quarta-feira (2/7), informando que o pagamento de uma das parcelas atrasadas foi feita no último dia 30 de junho. “Tivemos uma conversa por telefone, e ele se comprometeu a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município, o Fundo de Previdência e o Ministério Público”, afirmou o dirigente.
A denúncia da ASPMET dizia respeito ao descumprimento do TAC firmado em 23 de maio com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), que previa:
- quitação dos repasses de abril até 31 de maio;
- pagamento dos valores de maio até 30 de junho;
- e, após regularização, repasses até o quinto dia útil de cada mês.
Conforme a associação, nenhuma dessas metas vinha sendo cumprida até a última semana. A entidade chegou a anunciar que ingressaria com ação judicial para bloquear valores suficientes ao pagamento integral dos aposentados. “A dignidade dos aposentados não pode esperar”, ressaltou Ronaldo.
DIÁLOGO REABERTO
Em pronunciamento nas redes sociais, Ronaldo Sérgio afirmou que a atual gestão demonstrou disposição para resolver a situação por meio do diálogo. “A gestão hoje se coloca à disposição para dialogar, e, conjuntamente, solucionarmos os problemas. Já fizemos manifestações, reuniões e, sempre que for preciso, faremos de novo. Mas prezamos pelo diálogo”, declarou.
Ele frisou ainda que os problemas no FormosoPrev são antigos: “Erros que vêm de décadas, de várias gestões. Existem, sim, denúncias feitas por esta entidade quanto a irregularidades e crimes cometidos contra o fundo de previdência”, acrescentou, assegurando que a associação continuará buscando responsabilização.
REFORÇO FEDERAL
Ao AF Notícias, o prefeito Kawe informou que o município deve receber nos próximos dias um repasse extra do governo federal. Segundo ele, grande parte da verba será destinada a reforçar financeiramente o FormosoPrev.
Para Ronaldo Sérgio, o recurso poderá viabilizar o pagamento do segundo salário ainda em aberto e proporcionar maior estabilidade ao regime previdenciário municipal. “O prefeito informou que está aguardando essa verba e que o quanto antes irá finalizar os pagamentos em atraso”, relatou.
TAC PREVÊ PUNIÇÕES
O descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta pode resultar em graves sanções administrativas e judiciais contra a Prefeitura e o gestor municipal, como:
- representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO);
- ação civil pública por improbidade administrativa;
- e eventual responsabilização penal por apropriação indébita previdenciária, com base no artigo 168-A do Código Penal.
O promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, responsável pela assinatura do TAC, já havia alertado que os constantes atrasos colocam em risco a sustentabilidade do regime e podem causar danos sociais irreparáveis.
A ASPMET, por sua vez, reforça que continuará acompanhando de perto o cumprimento do cronograma e tomará novas medidas caso os repasses não sejam regularizados conforme acordado.
Fonte: AF Noticias