Após desabamento, MPTO exige laudo dos bombeiros em todas as 485 escolas estaduais

Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou, nesta terça-feira (02/09), que nenhuma escola da rede estadual funcione sem a certificação de segurança emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar. A medida ocorre poucos dias após o desabamento do teto de uma sala de aula no Colégio Estadual Cívico-Militar João XXIII, em Colinas do Tocantins, que deixou estudantes e servidores feridos no último dia 22 de agosto.

A atuação é da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, que defende o direito à educação, e tem como objetivo prevenir novos acidentes estruturais. Atualmente, a rede estadual possui 485 unidades escolares.

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O que o MPTO exige

Na recomendação, a Promotoria cobra que a Secretaria Estadual da Educação apresente, em até 10 dias:

• cópia dos alvarás de vistoria do Corpo de Bombeiros de todas as escolas em funcionamento;

• listagem das unidades com alvarás regulares, em renovação ou pendentes;

• cronograma detalhado com prazos concretos para a regularização das escolas sem certificação;

• informações sobre o orçamento disponível ou previsto para obras de adequação.

Além da Seduc, o Conselho Estadual de Educação (CEE) também foi notificado. O MPTO quer saber se o órgão tem concedido credenciamento ou renovação de funcionamento de escolas sem a certificação dos Bombeiros, o que representaria descumprimento da Resolução CEE nº 037/2019.

O Conselho deverá ainda apresentar a lista completa das unidades com autorização vigente, em processo de renovação ou pendência, além de encaminhar cópia do último ato de autorização do Colégio João XXIII, palco do acidente.

Exigência de segurança

A certificação dos Bombeiros é condição obrigatória para que escolas sejam consideradas aptas a funcionar. O MPTO alerta que, sem esse requisito, as unidades não oferecem garantias mínimas de segurança a alunos, professores e servidores.

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