Aprovado, projeto de Marcus Marcelo obriga notificação de bullying em 24h no Tocantins

Notícias do Tocantins – Com foco na proteção de crianças e adolescentes, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, neste mês, o Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), que determina a notificação obrigatória, em até 24 horas, de casos de bullying e cyberbullying registrados em instituições de ensino.

A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado. Se sancionada, representará um novo marco no combate à violência escolar e na promoção de ambientes mais seguros e acolhedores para os estudantes.

“Já estive na sala de aula e, como professor e diretor, sei o quanto o bullying pode afetar o desempenho escolar, o bem-estar emocional e até a permanência dos alunos nas escolas. Com essa lei, damos um passo importante para garantir que cada caso seja tratado com a devida seriedade e encaminhado às autoridades competentes”, destacou o deputado Marcus Marcelo.

Notificação em 24 horas ao Conselho Tutelar

Pelo texto aprovado, toda escola — pública ou privada — que tomar conhecimento de um caso de bullying ou cyberbullying, seja no ambiente físico ou virtual, deverá comunicar o Conselho Tutelar em até 24 horas. A notificação precisa conter informações que ajudem a identificar a vítima e o possível autor da agressão.

Além disso, a nova lei proíbe que professores, diretores ou qualquer profissional da escola desestimule a vítima ou seus familiares de formalizar denúncias junto aos órgãos competentes.

Penalidades e reforço na conscientização

Em caso de descumprimento, as instituições de ensino estarão sujeitas a multa, cujo valor será definido conforme a gravidade da infração. O montante arrecadado será destinado a fundos e programas de combate ao bullying.

Outro ponto relevante da proposta obriga as escolas a afixarem cartazes ou placas informativas sobre a legislação em locais de grande circulação, como corredores, pátios e salas de aula, incentivando a denúncia e promovendo a cultura do respeito.

Para Marcus Marcelo, a aprovação do projeto na Assembleia representa um avanço na proteção da infância e adolescência. “A escola deve ser um espaço seguro, de aprendizado e convivência saudável. Esta legislação precisa estar acessível e contribuir para a construção de ambientes mais acolhedores”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

A proposta segue para sanção do Executivo Estadual. Caberá ao Governo do Tocantins designar os órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação das penalidades, além de regulamentar, por meio de atos normativos, os procedimentos complementares à lei.

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