Buraqueira e escuridão nas ruas de bairro levam MPTO a notificar prefeitura e imobiliária

Notícias do Tocantins – O cenário de ruas tomadas por buracos, escuridão e infraestrutura precária no setor Jardim Alvorada, em Alvorada, sul do estado, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a intervir. Nesta quarta-feira (28), o órgão expediu recomendação à empresa Nike Empreendimentos Imobiliários e à prefeitura, exigindo providências imediatas para corrigir os problemas enfrentados pelos moradores.

De acordo com o MPTO, a situação do bairro é crítica e compromete a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população. A recomendação estabelece que a responsabilidade pelas correções recai sobre a empresa responsável pelo loteamento, enquanto o município deve cumprir o dever legal de fiscalização, inclusive com aplicação de sanções em caso de descumprimento.

Prazo para resposta e obras

O Ministério Público determinou que a empresa apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado de obras e serviços, com execução prevista em até 90 dias. Entre as medidas exigidas estão a recuperação do asfalto, com tapa-buracos e correção das irregularidades da malha viária, além da restauração do sistema de iluminação pública, hoje apontado como um dos principais fatores de insegurança no bairro.

Também deverão ser sanados os problemas de escoamento da água da chuva, abastecimento de água, bem como implantada uma rotina periódica de limpeza e roçagem das áreas públicas e dos lotes baldios ainda pertencentes à empresa.

Diante da gravidade da situação, o MPTO recomendou ainda uma ação emergencial em até 60 dias nos pontos mais críticos do setor, com reforço imediato na iluminação, tapa-buracos e limpeza das áreas públicas, como forma de reduzir os riscos à população enquanto as obras definitivas não são concluídas.

Possível ação judicial

A empresa e a prefeitura têm 30 dias para se manifestar ao Ministério Público sobre o cumprimento das medidas. Caso a recomendação seja ignorada, o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho poderá ajuizar ação civil pública, buscando a responsabilização dos envolvidos e a adoção das medidas necessárias para pôr fim ao abandono do Jardim Alvorada.

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