Carlesse diz que decisão do STJ comprova ‘injustiça e perseguição política’ em sua prisão

A defesa do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse (Agir) comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida nesta sexta-feira (3/10), que reconheceu a nulidade da prisão preventiva decretada contra ele em dezembro de 2024 e revogou todas as medidas cautelares que ainda estavam em vigor.

Na manifestação, Carlesse afirmou que a decisão do ministro Mauro Campbell Marques confirma o que ele e sua defesa sempre sustentaram: que a prisão foi injusta, sem provas e baseada em elementos irregulares.

“Foram 67 dias de privação de liberdade (de 15 de dezembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025), até que agora o próprio STJ reconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inválidos”, diz a nota divulgada pela assessoria do ex-governador.

Para a defesa, a decisão confirma que Carlesse foi vítima de uma perseguição política e submetido a um processo sem sustentação jurídica. “Até hoje, não foi apresentada nenhuma prova concreta que justificasse a prisão — apenas acusações frágeis e sem respaldo legal”, diz a nota.

Com o reconhecimento da nulidade, segundo a defesa, fica evidente que a prisão nunca deveria ter acontecido. “Mais do que reparar uma injustiça, a decisão reafirma que ninguém pode ser privado de sua liberdade sem provas legítimas e sem respeito ao devido processo legal”, afirma.

Carlesse tem pretensões de disputar o Governo do Tocantins em 2026 e agora pode percorrer o Estado livremente para fazer sua pré-campanha.

Decisão do STJ

A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi proferida no dia 3 de outubro de 2025 e declarou nula a prisão preventiva decretada contra Carlesse em 15 de dezembro de 2024, determinando o desentranhamento das provas que serviram de fundamento para a medida.

Com isso, foram também revogadas todas as restrições judiciais impostas ao ex-governador e ao ex-secretário Claudinei Quaresemin, seu sobrinho, como a obrigação de comparecimento periódico à Justiça, proibição de deixar o país e de exercer funções públicas.

Carlesse e Quaresemin haviam sido presos preventivamente sob suspeita de envolvimento em esquema de corrupção e de planejar fuga para o exterior. Eles ficaram 67 dias detidos, até fevereiro de 2025, quando foram liberados com a imposição de medidas cautelares.