Com ensino médio incompleto, sobrinha de prefeito é nomeada secretária; MPTO apura

Notícias do Tocantins – O prefeito de Cachoeirinha, Sandrimar Alves (União Brasil), virou alvo de uma investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suspeita de nepotismo após nomear a sobrinha, Tauana Ferreira da Silva Morais, para o cargo de secretária de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher. O município fica localizado na região do Bico do Papagaio e tem cerca de 2,2 mil habitantes.

Segundo o MPTO, a jovem, de 23 anos, não teria concluído o ensino médio, o que colocaria em dúvida a compatibilidade técnica com a função. A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 0131/2026, da Promotoria de Justiça de Ananás, e publicada no Diário Oficial do MPTO nesta terça-feira (26). O procedimento foi instaurado a partir de uma Notícia de Fato anônima (nº 2025.0002743), que aponta a existência de nomeações de familiares do prefeito para cargos estratégicos da administração municipal.

Segundo a denúncia, além da sobrinha, o prefeito teria nomeado a esposa, Elaine de Deus, para o cargo de secretária municipal da Fazenda, e o irmão, Edimar Alves da Silva, para a função de coordenador municipal de Juventude. Para o denunciante, as nomeações violariam os princípios da moralidade e da razoabilidade previstos na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Na portaria, o Ministério Público ressalta que, embora cargos de natureza política não se submetam automaticamente à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata do nepotismo, ainda assim é exigida capacidade técnica mínima para o exercício da função. Nesse sentido, o foco principal do procedimento recai sobre a nomeação de Tauana.

Conforme documentação enviada pela própria Prefeitura ao MPTO, a secretária possui ensino médio incompleto. No entanto, em perfil em uma rede social, Tauana afirma que concluiu o ensino médio e atualmente cursa Administração.

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Dados do Portal da Transparência mostram que Tauana ocupa o cargo desde janeiro de 2025, com remuneração bruta de R$ 4 mil. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do município no dia 13 de janeiro de 2025.

Como providências iniciais, o MP determinou a publicação integral da portaria, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e o envio de ofício à Prefeitura de Cachoeirinha, que terá prazo de 15 dias úteis para prestar esclarecimentos e informar se cumpriu recomendação expedida pela Promotoria.

Até o momento, a Prefeitura de Cachoeirinha e o prefeito Sandrimar Alves não se manifestaram oficialmente sobre o caso.

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