Crítica do prefeito de Araguaína a incentivos fiscais do Estado para empresas repercute mal

A crítica do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (UB), ao Governo do Tocantins por causa de supostos repasses a menor de verbas do ICMS aos municípios voltou a repercutir. Recentemente, o prefeito teceu críticas aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado para instalação de novas empresas ou ampliação de investimentos. Ele alega que esses benefícios estariam prejudicando os repasses às prefeituras.

No entanto, para integrantes do Palácio Araguaia, as declarações do prefeito contrariam os interesses da própria economia de Araguaína, já que muitas empresas da cidade são beneficiadas por esses subsídios do governo.

O governo destaca que os programas de incentivo fiscal do Estado têm papel fundamental na atração de indústrias e empresas, gerando empregos diretos e indiretos, aumentando a renda da população e impulsionando a economia. Sem esses subsídios, o crescimento econômico seria comprometido e a dependência da população em relação ao Poder Público aumentaria.

As críticas de Wagner Rodrigues ao governo de Wanderlei Barbosa não são isoladas. Recentemente, o prefeito também reclamou de um suposto repasse a menor do ICMS aos municípios. O argumento, porém, foi rebatido pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva, que afirmou que o Estado transferiu R$ 149.782.349,98 em repasses constitucionais, incluindo valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do ICMS. Apenas em 2024, foram repassados R$ 1,47 bilhão em ICMS, correspondendo aos 25% da arrecadação estadual, conforme determina a Constituição Federal.

O secretário ressaltou ainda que a contabilidade do Estado é reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pela qualidade das informações prestadas e que as contas do governo até o exercício de 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) após análise técnica.

Diante das críticas, membros do governo questionam se o prefeito deseja que o Estado retire os incentivos fiscais que beneficiam, inclusive, as empresas de Araguaína, ou se as críticas são apenas um ataque político ao governador, pois, para o Palácio Araguaia, a postura de Wagner contraria os interesses econômicos do próprio município.