Deputado Gipão propõe programa estadual de amparo a filhos de vítimas de feminicídio

Notícias do Tocantins – O deputado estadual Gipão apresentou, na Assembleia Legislativa do Tocantins, Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Proteção e Amparo às Crianças, Adolescentes e Dependentes de Vítimas de Feminicídio.

A proposta tem como objetivo garantir proteção integral e suporte multidisciplinar aos filhos e dependentes legais de mulheres vítimas desse tipo de violência no estado.

O parlamentar argumentar que a iniciativa busca enfrentar as consequências sociais e emocionais deixadas pelo feminicídio.

“O feminicídio não encerra a violência com a perda da vítima. Ele deixa filhos e dependentes em situação de profunda vulnerabilidade emocional e social. Este projeto é um compromisso do estado com essas crianças e famílias que precisam de amparo imediato e contínuo. Estamos propondo uma política pública estruturada, com proteção integral, apoio psicossocial e auxílio emergencial, para que essas famílias tenham condições de reconstruir suas vidas com dignidade”, disse Gipão.

O programa prevê atuação integrada entre órgãos estaduais e municipais, sob coordenação da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, com participação das áreas de Educação, Saúde e Justiça e Cidadania, e também autoriza a celebração de parcerias com entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das ações.

Entre os direitos assegurados aos beneficiários estão o acompanhamento multiprofissional pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prioridade na rede pública de ensino e saúde, acesso a programas habitacionais e orientação jurídica, além do benefício financeiro emergencial, que será regulamentado pelo Poder Executivo.

Segundo o texto, os municípios terão papel fundamental na identificação e acompanhamento das famílias, devendo realizar cadastro dos beneficiários, visitas domiciliares e envio de relatórios periódicos ao Estado.

O PL seguirá o trâmite interno na Aleto, até ser submetido à sanção ou veto do governador.

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