Deputado Tiago Dimas assina PEC que reduz IPVA e cria justiça tributária entre veículos

O deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO) assinou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe alterar de forma significativa a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), estabelece que o tributo será limitado a 1% do valor venal do veículo, conforme a tabela Fipe.

Dentro desse limite, os valores do imposto seriam definidos com base no peso dos veículos. “Nesse ponto, a proposta representa um grande avanço em termos de justiça tributária. Veículos mais pesados, obviamente, provocam maior desgaste nas ruas e rodovias do que os mais leves”, destacou Tiago Dimas.

Além de fixar um limite nacional e alterar a base de cálculo, a PEC permite que os Estados concedam abatimentos no imposto para veículos menos poluentes, substituindo o modelo atual, que se baseia apenas no valor de mercado do bem.

Se aprovada, a proposta deve reduzir significativamente os valores do IPVA. Um automóvel usado avaliado em R$ 100 mil, que hoje paga mais de R$ 3 mil a depender do Estado, teria o imposto limitado a R$ 1 mil, podendo ser ainda menor conforme o peso do veículo.

“Estabelecer critérios de peso e emissão de poluentes para definir o imposto é a medida mais justa. Agora, aguardamos a tramitação na Câmara para debater e aperfeiçoar a proposta, com o objetivo de aprovar uma legislação positiva para a população”, afirmou Tiago Dimas.

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