Deputados aprovam pedido de Laurez para empréstimo bilionário, mesmo sem transparência

 A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), que autoriza o Estado a contratar operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil, com garantia da União. A proposta foi enviada ao Legislativo no último dia 14 e tramitou em regime de urgência.

De acordo com o governo, o empréstimo tem como objetivo renegociar cinco operações de crédito já existentes, reduzindo juros, ampliando prazos e reorganizando a dívida pública estadual. A gestão afirma que a medida não representa novo endividamento, mas uma “reestruturação estratégica” das finanças do Estado.

O texto aprovado também dispensa a emissão de nota de empenho para as despesas vinculadas à operação – mecanismo de controle orçamentário que formaliza a destinação de recursos.

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Governo fala em economia de R$ 400 milhões

Segundo o projeto, as dívidas atuais do Estado serão consolidadas em um único contrato, o que, conforme estimativa do Executivo, pode gerar economia de até R$ 400 milhões aos cofres públicos. O início dos pagamentos está previsto apenas para 2027, o que, segundo o governo, permitirá preservar investimentos e aliviar o caixa estadual no curto prazo.

O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, classificou a medida como “estratégica” e destacou que o Tocantins passará a pagar taxas menores que as atuais.

“Estamos garantindo uma taxa menor do que a contratada no passado, o que representa economia e mais eficiência na administração dos recursos públicos”, afirmou.

Em nota oficial, a Secretaria da Fazenda reforçou que a renegociação busca “melhorar o perfil da dívida pública, reduzir encargos e preservar a sustentabilidade fiscal do Estado”.

Falta de transparência e questionamentos

Apesar da aprovação, a operação bilionária suscitou dúvidas entre parlamentares e especialistas. O governo ainda não divulgou publicamente quais operações serão incluídas na renegociação, o valor de cada uma, as taxas de juros atuais e quanto já foi pago até o momento.

Também não há informações sobre o saldo total da dívida pública estadual nem sobre as condições de pagamento do novo contrato. Sem esses dados, analistas apontam que não é possível avaliar se a renegociação trará economia real ou apenas adiará o problema.

Parlamentares da oposição cobraram mais transparência e alertaram para o risco de o Estado apenas “trocar dívidas antigas por novas”, sem resolver o desequilíbrio fiscal.

Histórico de endividamento

Entre 2020 e 2025, o Governo do Tocantins contratou ao menos nove operações de crédito, somando mais de R$ 3 bilhões. A maior parte foi firmada com o Banco do Brasil, incluindo:

• R$ 1 bilhão para o Programa de Pavimentação e Recuperação de Rodovias (2024);

• R$ 390 milhões e R$ 260 milhões em financiamentos do Programa Pró-Estado;

• R$ 260 milhões para obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA);

• R$ 149 milhões com o Banco de Brasília (BRB) para construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional;

• R$ 277 milhões com a Caixa Econômica Federal para ações em saúde, educação e infraestrutura.

Laurez defende ajuste fiscal e corte de gastos

Há pouco mais de um mês no comando do Executivo, Laurez Moreira tem adotado discurso de ajuste e controle de despesas. Ele afirma ter encontrado o Estado com gasto elevado em custeio e promete cortar desperdícios.

“Começamos cortando excessos. O Estado estava gastando um absurdo com custeio, quando o ideal seria em torno de 20%. As obras que estavam acontecendo são todas de financiamento, o que cria uma condição complicada se o recurso não for bem aplicado”, disse.

Uma das medidas adotadas por Laurez foi a suspensão do contrato de um jato executivo, alugado por quase R$ 20 milhões, usado para viagens oficiais na gestão anterior.

Com a aprovação do projeto, o governo agora aguarda autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para concluir a operação de crédito junto ao Banco do Brasil.

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