Deputados autorizam venda de 100% das ações do Estado na Energisa, caso governo queira

Na véspera do recesso parlamentar, os deputados estaduais do Tocantins aprovaram nesta quarta-feira (2), dois projetos de lei que autorizam o governo a vender ações do Estado junto à Energisa Distribuidora de Energia S.A.

Um dos projetos aprovados, de nº 10/2025, autoriza o governo a venda 100% da participação acionária na Energisa, que atualmente representa 23,33% do capital da empresa. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) chegou a declarar em uma entrevista que a intenção é vender 15%, mantendo cerca de 8% para garantir um assento no conselho de administração. No entanto, o texto aprovado autoriza a venda total das ações, caso o Estado queira.

O Governo alega que uma avaliação técnica vai garantir a justa precificação dos ativos, a transparência do procedimento e a observância do interesse público. “Importa destacar que a operação não implicará perda do controle acionário do Estado do Tocantins”, afirmou o governador em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

O projeto dispõe que os recursos adquiridos com a venda das ações será destinado à execução de obras estruturantes e de infraestrutura hospitalar e urbana.

Um segundo projeto, de nº 9/2025, revoga o art. 5º da Lei nº 15/1989, que autorizava a criação da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) e estabelecia ao Estado a participação mínima de 20% no capital social da empresa. Com isso, não existe mais limite mínimo de participação acionária.

De acordo com a mensagem do Governo enviada à Aleto, essas revogações atualizam o marco legal da gestão patrimonial do Estado e eliminam restrições normativas superadas pelo atual contexto institucional e financeiro.

COMO VOTOU CADA DEPUTADO

O projeto teve apenas um voto contrário, do deputado Professor Júnior Geo (PSDB). Os parlamentares Janad Valcari (PL), Dr Danilo Alencar (PL) e Eduardo do Dertins (Cidadania) não estavam presentes.

Os deputados que votaram a favor foram: Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Gipão, Claudia Lelis, Eduardo Fortes, Eduardo Mantoan, Jair Farias, Vanda Monteiro, Olyntho Neto, Valdemar Júnior, Nilton Franco, Gutierrez Torquato, Ivory de Lira, Leo Barbosa, Luciano Oliveira, Marcus Marcelo, Moisemar Marinho, Jorge Frederico, Jair Farias, Vilmar de Oliveira e Wiston Gomes.