Deputados federais do Tocantins votam em peso pela urgência de projeto sobre anistia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) o regime de urgência para um projeto de anistia a condenados por participação em atos golpistas. Com 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, a proposta poderá agora ser votada diretamente em plenário, sem análise prévia pelas comissões.

Todos os oito deputados federais do Tocantins apoiaram a urgência — Alexandre Guimarães (MDB), Antonio Andrade (Republicanos), Carlos Henrique Gaguim (União Brasil), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (PP).

O texto usado para acelerar o processo é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas não será necessariamente o que irá a votação. Líderes partidários afirmam que o projeto final deve reduzir penas, sem conceder perdão total, o que poderia incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que haverá negociações antes da votação definitiva. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) desponta como favorito para relatar o projeto, por sua interlocução com o STF, o governo e o Centrão.

Divisão entre os partidos

O PL de Bolsonaro entregou 85 votos favoráveis, com apoio quase unânime no Republicanos (40 de 41) e no PP (43 a favor e apenas 6 contra). Já o PT, partido do presidente Lula, votou em bloco contra a urgência, com 66 deputados. Também se posicionaram contrários PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.

Partidos majoritariamente favoráveis à urgência:

• PL: 85 votos
• União Brasil: 49 votos
• PP: 43 votos
• PSD: 28 votos
• Republicanos: 40 votos
• Podemos: 12 votos
• PSDB: 10 votos
• Avante: 6 votos
• Solidariedade: 4 votos
• PRD: 5 votos
• Novo: 5 votos
• Cidadania: 3 votos

Partidos majoritariamente contrários à urgência:

• PT: 66 votos
• PSB: 12 votos
• PDT: 13 votos
• PSOL: 14 votos
• PCdoB: 9 votos
• PV: 4 votos
• Rede: 1 voto

Contexto político

A votação da urgência foi articulada pela oposição em parceria com Hugo Motta e acontece um dia após a Câmara aprovar a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de parlamentares e dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores.

O texto original de Crivella prevê anistia ampla: “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios […] entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”

Ainda não há data para a votação do mérito. Interlocutores do governo esperam suavizar o conteúdo para evitar um confronto direto com o STF e setores da sociedade. Para Hugo Motta, a medida busca “pacificação”: “Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.”

A estratégia, no entanto, divide a base governista e acirra o debate sobre impunidade e responsabilização de envolvidos nos atos golpistas.