Receita Federal não pode cobrar tributos sobre crédito presumido de ICMS, decide juiz do Tocantins
O ordenamento jurídico brasileiro não admite a inclusão de incentivos fiscais concedidos pelos estados — como, por exemplo, o crédito
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Destaque
Araguaína, Gurupi e Palmas terão provas do concurso unificado neste domingo; veja orientações
Cerca de 2,1 milhões de candidatos devem participar neste domingo (5/5) do Concurso Nacional Unificado. Realizado pelo Ministério da Gestão
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Justiça bloqueia dinheiro da Prefeitura de Palmas para comprar medidor de glicose de criança diabética
A Justiça determinou, na última segunda-feira (29/4), o bloqueio de valores das contas públicas do Município de Palmas, para aquisição
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Supermercados e farmácias estão proibidos de vender álcool 70%; Procon fiscalizará comércio
Após uma permissão temporária durante a pandemia de covid-19, a comercialização do álcool 70% foi novamente proibida. Em 2002, essa
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Novo plano de saúde chega ao Tocantins para atender estudantes, servidores, empresas e idosos
Palmas, por meio da Rede Medical, receberá o Best Saúde, plano que irá atender estudantes, empresas e pessoas a partir
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TCE intima prefeituras e Câmaras de 26 municípios sobre gastos com praias e festas agropecuárias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) intimou, via ofício, as prefeitutas e Câmaras de Vereadores de 26 municípios para
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