Eduardo Siqueira assegura posse de aprovados da Educação mesmo após recurso do MPTO

A Prefeitura de Palmas voltou a defender, nesta quarta-feira (25), a legalidade do concurso da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e garantiu que o cronograma de posse dos aprovados está mantido, mesmo após a interposição de um recurso de apelação por parte do Ministério Público do Tocantins (MPTO), pedindo a anulação das provas para 4 cargos.

Em carta dirigida aos aprovados para os cargos de professor do Ensino Fundamental, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico administrativo educacional (monitor de Educação Infantil), o prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que a gestão recebeu com tranquilidade a notícia do recurso.

Segundo ele, a decisão judicial anterior, que reconheceu a legalidade do certame, é clara quanto à lisura e à transparência do processo. “A administração municipal respeita o posicionamento do Ministério Público, mas continuará atuando com firmeza na defesa da legalidade e da manutenção do concurso”, destaca o prefeito.

A Prefeitura esclareceu ainda que a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentará as contrarrazões assim que for intimada pelo Tribunal de Justiça (TJTO), reforçando os fundamentos que já foram reconhecidos pela Justiça na sentença anterior.

Cronograma

O cronograma de posse dos 1.236 aprovados segue inalterado. De acordo com a gestão, não há qualquer decisão judicial que suspenda os efeitos da sentença já proferida, o que permite a continuidade do processo de nomeação dos concursados. “A Prefeitura de Palmas manterá seu compromisso com cada um dos aprovados até que a discussão judicial seja definitivamente concluída”, concluiu o prefeito.