Entenda por que os EUA querem classificar PCC e CV como terroristas

O governo dos Estados Unidos propôs que o Brasil designe as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, uma medida que intensificaria o combate ao crime organizado transnacional. No entanto, o Brasil rejeitou a solicitação, citando limitações legais e preocupações com possíveis impactos econômicos e diplomáticos. Este artigo explora os detalhes do pedido, as justificativas de ambos os lados e as implicações dessa divergência.

Contexto do pedido dos Estados Unidos

Em uma reunião realizada em Brasília, representantes do governo norte-americano, liderados por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado, solicitaram que o Brasil classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. A proposta, apresentada durante a administração Trump, visa fortalecer a cooperação internacional no combate ao crime organizado e permitir a aplicação de sanções econômicas mais rigorosas contra esses grupos.

Por que os EUA querem a classificação?

As autoridades dos EUA alegam que o PCC e o CV têm expandido suas operações para além das fronteiras brasileiras, com presença confirmada em pelo menos 12 estados norte-americanos, incluindo Nova York, Flórida e Nova Jersey. Essas facções estariam envolvidas em atividades como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. A designação como organizações terroristas facilitaria o congelamento de ativos, a interrupção de redes financeiras e o desmantelamento de suas operações internacionais.

Posição do Brasil: por que a recusa?

O governo brasileiro rejeitou o pedido com base na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), que define terrorismo como atos motivados por ideologias políticas, religiosas ou preconceitos. Segundo as autoridades, o PCC e o CV operam com o objetivo principal de obter lucro por meio de atividades ilícitas, o que não se enquadra na definição legal de terrorismo. Além disso, o Brasil expressou preocupações com possíveis consequências negativas, como:

• Sanções econômicas: a classificação poderia levar a restrições financeiras que afetassem a economia brasileira.
• Imagem internacional: designar facções locais como terroristas poderia prejudicar a reputação do Brasil no cenário global.
• Desafios legais: A aplicação de sanções baseadas em uma classificação inadequada poderia ser questionada judicialmente.

Diferenças na legislação

A legislação brasileira é mais restritiva em comparação com a dos EUA, onde a definição de terrorismo pode ser mais ampla, permitindo a inclusão de grupos criminosos com impacto transnacional. Essa divergência legal é um dos principais obstáculos para um alinhamento entre os dois países.

Impactos das operações do PCC e Comando Vermelho

O PCC e o CV são duas das maiores facções criminosas da América Latina, conhecidas por sua influência no tráfico de drogas, extorsão e outros crimes. Recentemente, a histórica aliança entre os dois grupos chegou ao fim, intensificando conflitos em diversas regiões do Brasil. Nos Estados Unidos, a presença dessas facções preocupa as autoridades devido à sua capacidade de operar redes criminosas internacionais.

Atividades nos EUA

De acordo com os norte-americanos, o PCC e o CV estão envolvidos em:

• Tráfico de armas: fornecimento de armamento para gangues locais.
• Lavagem de dinheiro: uso de empresas de fachada para ocultar lucros ilícitos.
• Tráfico de drogas: distribuição de entorpecentes em cidades americanas.

Essas atividades reforçam a percepção dos EUA de que as facções representam uma ameaça à segurança global, justificando a proposta de classificá-las como terroristas.

Desafios e críticas à classificação

Especialistas em segurança pública apontam que, embora o PCC e o CV causem violência e insegurança, enquadrá-los como organizações terroristas poderia gerar complicações. Entre os desafios estão:

• Questões legais: a classificação exigiria mudanças na legislação brasileira, o que poderia enfrentar resistência no Congresso.
• Relações diplomáticas: a decisão poderia tensionar as relações entre Brasil e EUA, especialmente se o Brasil for pressionado a adotar medidas contrárias aos seus interesses.
• Eficácia prática: sanções econômicas podem não ser suficientes para desmantelar as operações das facções, que operam em redes complexas e adaptáveis.

Opinião de especialistas

Analistas sugerem que o combate ao crime organizado seria mais eficaz por meio de cooperação policial, compartilhamento de inteligência e estratégias de prevenção, em vez de classificações que podem ter impactos simbólicos, mas resultados práticos limitados.

O que está em jogo?

A divergência entre Brasil e Estados Unidos reflete diferentes abordagens no combate ao crime organizado. Enquanto os EUA buscam medidas punitivas e sanções globais, o Brasil prioriza soluções que respeitem sua legislação e minimizem impactos colaterais. O impasse também destaca a complexidade de lidar com facções criminosas que operam em escala internacional.

A discussão sobre a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas deve continuar, especialmente em fóruns bilaterais. O Brasil pode enfrentar pressões adicionais dos EUA, mas qualquer mudança dependerá de debates internos e análises sobre os custos e benefícios da proposta.