A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a prefeito de Palmas ,Eduardo Siqueira Campos (Podemos), recolha imediatamente as faixas e placas
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Para exercer o direito à cidadania e votar nas Eleições Municipais 2024 é necessário estar em dia com a Justiça
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve sentença procedente em uma ação penal que denunciou crimes ambientais relacionados ao desmatamento
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O prazo para partidos, federações ou coligações registrarem candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas Eleições de 2024
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Com 70 votos a favor e 2 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/08) o projeto de lei
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No ano de 2006 foi editada a Lei n. 11.284 que trata da Gestão de Florestas Públicas criando o Serviço
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