Ex-senador do Tocantins é preso para cumprir pena de 9 anos por abusar das filhas de caseiro

Notícias do Tocantins – O ex-senador Manoel Alencar Neto, conhecido como “Nezinho Alencar”, foi preso após a Justiça do Tocantins determinar o cumprimento definitivo da pena por estupro de vulnerável. O mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Guaraí na sexta-feira (10), após o trânsito em julgado da condenação – quando não há mais possibilidade de recursos.

A decisão judicial estabelece o início imediato da execução penal. O ex-político deverá cumprir pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.

Repercussão

O crime teve grande repercussão nacional à época dos fatos, ocorridos entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Segundo a denúncia, Manoel Alencar abusou sexualmente de duas crianças, então com 6 e 9 anos, filhas de um caseiro que trabalhava em uma de suas propriedades. A investigação teve início após o pai das vítimas registrar imagens dos abusos e apresentar o material às autoridades, o que levou à atuação da Polícia Federal durante a Operação Confiar.

Em 2017, o ex-senador foi condenado a 27 anos e 9 meses de prisão. No entanto, após recursos em instâncias superiores, a pena foi reduzida para 9 anos e 4 meses. Apesar da condenação, ele chegou a responder ao processo em liberdade após decisão judicial que revogou a prisão preventiva naquele mesmo ano.

Antes da expedição do mandado definitivo, a defesa tentou o reconhecimento da prescrição dos crimes, argumento que foi rejeitado pela Justiça. Na decisão, o magistrado afastou essa possibilidade e determinou a imediata execução da pena, destacando que não havia impedimentos legais para o cumprimento da condenação.

Após a captura, deverão ser adotados os procedimentos legais, incluindo a comunicação ao Judiciário e a realização de audiência de custódia, conforme previsto na legislação.

Em nota, a defesa afirmou ter recebido a decisão com surpresa e destacou as condições pessoais do réu. “A defesa do senhor Manoel Alencar Neto recebeu com surpresa a respeitável decisão do Juízo Criminal de Guaraí, que determinou a prisão de uma pessoa idosa, com mais de 76 anos de idade, e com estado de saúde delicado”, diz o comunicado. Os advogados informaram ainda que irão adotar medidas judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins para tentar reverter a decisão.

Leia também:

• Ex-senador do Tocantins diz que estava desacordado nas filmagens em que aparece abusando de duas crianças
• Ex-senador do Tocantins é preso suspeito de abuso sexual de crianças e posse de pornografia infantil

Relembre o caso

Manoel Alencar foi preso inicialmente em janeiro de 2016, no âmbito da Operação Confiar, suspeito de abuso sexual e posse de material pornográfico envolvendo menores. À época, ele negou as acusações e alegou ter sido vítima de armação.

As investigações apontaram que os abusos ocorreram de forma reiterada, sendo mais frequentes contra a criança mais nova.

Manoel Alencar também teve trajetória política no Tocantins, tendo atuado como suplente de senador entre 2005 e 2011 e exercido o mandato entre maio e setembro de 2005, além de ter sido deputado estadual.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.