Exame Nacional da Magistratura lança edital de prova obrigatória para quem quer ser juiz

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (03/07), o edital de abertura de inscrições da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

O edital foi regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A banca responsável é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A medida foi aprovada em novembro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos juízes, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios concursos, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carreira no Poder Judiciário começa no cargo de juiz substituto, na primeira instância da Justiça.

O cargo é preenchido por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases.

O certame habilita os aprovados para participar de concursos para ingresso na carreira de juiz substituto nos tribunais regionais do trabalho, regionais federais, militares e dos estados. As inscrições serão recebidas no período de 10 de julho a 14 de agosto.

Para participar do certame é necessário possuir formação de nível superior em Direito até o último dia de inscrições.

• Confira aqui o edital.

Inscrição

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No primeiro dia, o acesso poderá ser feito a partir das 16 horas, enquanto no último também será aceito até às 16 horas.

A taxa será de R$ 120 e o pagamento poderá ser feito até o dia 15 de agosto

Provas

A aplicação das provas do concurso Nacional da Magistratura está prevista para ocorrer em 26 de outubro, com início às 13 horas e duração de cinco horas.

A prova contará com 80 questões, da seguinte forma:

• Direito Constitucional (podendo incluir direito constitucional do trabalho, constitucional tributário e normas constitucionais do processo penal) – 16 questões
• Direito Administrativo – 10 questões
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões
• Direitos Humanos – 6 questões
• Direito Processual Civil – 12 questões
• Direito Civil – 12 questões
• Direito Empresarial  – 6 questões
• Direito Penal – 12 questões

A aplicação das provas ocorrerá nas seguintes cidades:

• Aracaju/SE,
• Belém/PA,
• Belo Horizonte/MG,
• Boa Vista/RR,
• Brasília/DF,
• Campo Grande/MS,
• Cuiabá/MT,
• Curitiba/PR,
• Florianópolis/SC,
• Fortaleza/CE,
• Goiânia/GO
• João Pessoa/PB,
• Macapá/AP,
• Maceió/AL,
• Manaus/AM,
• Natal/RN,
• Palmas/TO,
• Porto Alegre/RS,
• Porto Velho/RO,
• Recife/PE,
• Rio Branco/AC,
• Rio de Janeiro/RJ,
• Salvador/BA,
• São Luís/MA,
• São Paulo/SP,
• Vitória/ES
• Teresina/PI.

Para a aprovação será necessário acertar, no mínimo, 56 questões ou, no caso de candidatos negros, indígenas ou com deficiência, 40.