Falsos promotores e servidores estão tentando aplicar golpes no Tocantins, alerta MPTO

Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu um alerta à população sobre tentativas de golpe praticadas por pessoas que se passam por membros da instituição, como promotores de Justiça ou servidores públicos. O objetivo dos criminosos é obter vantagens financeiras de forma ilícita.

De acordo com as denúncias recebidas, os golpistas entram em contato com cidadãos solicitando transferências bancárias, depósitos ou qualquer outro tipo de ajuda financeira. O MPTO esclarece que não realiza nenhum tipo de cobrança, e todos os seus serviços são totalmente gratuitos.

Casos semelhantes já foram registrados em anos anteriores, sempre com o uso indevido do nome da instituição para enganar pessoas de boa-fé. Em todos os episódios, trata-se de tentativa de fraude e estelionato.

Estelionato é crime

Segundo o artigo 171 do Código Penal Brasileiro, estelionato é definido como:

“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”

A pena prevista para esse tipo de crime é de até cinco anos de reclusão, além de multa.

Como denunciar

O Ministério Público orienta que qualquer tentativa de golpe seja imediatamente comunicada à Polícia Civil ou à própria instituição. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do MPTO, que atende pelo número 127.

Esse canal também está disponível para esclarecer dúvidas sobre a veracidade de mensagens, e-mails ou ligações supostamente enviadas em nome do Ministério Público.

O MPTO reforça que não realiza cobranças de qualquer natureza e jamais solicita apoio financeiro à população.

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