Falta de insumos, 57 mortes infantis e filas desorganizadas expõem falhas na Saúde de Palmas

Notícias de Palmas – A prestação de contas da saúde de Palmas acendeu um alerta vermelho sobre a situação da rede pública da capital mais jovem do país. Diante de falhas na transparência, alta dependência de repasses externos, problemas estruturais nas unidades e indicadores preocupantes, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) estabeleceu prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente um plano de ação com medidas concretas para corrigir as irregularidades.

Durante audiência na Câmara Municipal, realizada na última quinta-feira (26/02), o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela criticou a forma como os dados vêm sendo encaminhados ao órgão de controle. Segundo ele, o relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2025 foi enviado com apenas três dias de antecedência, descumprindo o prazo mínimo legal de 15 dias, o que compromete a análise técnica aprofundada das informações.

Dependência de repasses e risco à continuidade dos serviços

Os números revelam fragilidade financeira. No período, o município arrecadou R$ 144,1 milhões para a saúde, sendo apenas 46,34% de recursos próprios. Mais de 53% das receitas do Fundo Municipal de Saúde dependem de transferências externas, enquanto repasses federais e emendas parlamentares representam mais de 51% da receita total.

Do total executado, R$ 71,2 milhões — o equivalente a 62% — foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos.

Para o MPTO, o cenário expõe a vulnerabilidade da rede municipal. O promotor requisitou esclarecimentos sobre a existência de um plano de contingência para eventuais atrasos ou cortes nos repasses federais e emendas, alertando para o risco direto à sustentabilidade dos serviços prestados à população.

Falta de insumos e alerta na saúde materno-infantil

Auditorias realizadas pela própria Secretaria escancararam falhas estruturais. Na saúde bucal, cerca de 77% a 78% das Unidades de Saúde da Família visitadas apresentaram falta de insumos essenciais, como ácido fosfórico, comprometendo atendimentos básicos.

Outro dado considerado grave foi o registro de 57 óbitos de crianças menores de um ano em 2025. Para o promotor, o número impõe revisão urgente da qualidade do pré-natal e da assistência perinatal oferecida na capital.

Além disso, internações por lesões e envenenamentos representaram mais de 14% do total hospitalar. Entre jovens adultos de 20 a 39 anos, foram contabilizados 119 óbitos por causas externas, evidenciando, segundo o MPTO, a necessidade de políticas públicas intersetoriais mais eficazes.

Filas desorganizadas e fragilidade na governança

O relatório também apontou problemas na regulação das filas de espera. Entre as irregularidades estão o uso de planilhas auxiliares não formalizadas e a ausência de monitoramento sistemático, práticas que, segundo o promotor, ferem os princípios da impessoalidade e da eficiência na administração pública.

Ao final da manifestação, o representante do Ministério Público foi enfático: a Secretaria deverá apresentar, em até 10 dias, um cronograma detalhado para corrigir os pontos críticos identificados.

“A saúde não espera, e a fiscalização do Ministério Público não será complacente com a apresentação de documentos que, pela pressa ou pelo volume, acabam dificultando a compreensão da realidade dos serviços prestados aos palmenses”, afirmou.

O promotor solicitou ainda o registro integral da manifestação em ata e reforçou que a população pode acionar os canais oficiais do MPTO para denúncias, reclamações ou sugestões, por meio da Ouvidoria, pelo Disque 127, WhatsApp (63) 99100-2720, e-mail ouvidoria@mpto.mp.br, site institucional e aplicativo MPTO Cidadão, além do atendimento presencial.

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