Farmacêuticos podem prescrever medicamentos? Entenda o embate com a medicina

Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permite a farmacêuticos prescrever medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica. A medida gerou preocupação entre profissionais da saúde, sendo considerada ilegal pelo CFM e levantando questionamentos sobre os riscos para a saúde pública.

Por que o CFM considera a resolução ilegal?

A resolução do CFF é vista pelo CFM como uma violação da Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), que estabelece que apenas médicos podem diagnosticar doenças e prescrever tratamentos. Segundo o CFM, essa norma garante que os pacientes recebam atendimento seguro e adequado.

Além disso, o CFM argumenta que farmacêuticos não possuem a formação clínica necessária para realizar diagnósticos e indicar tratamentos. A falta de treinamento específico pode resultar em erros médicos, comprometendo a saúde dos pacientes.

Os riscos para a saúde pública

A prescrição de medicamentos exige investigação clínica detalhada para evitar complicações e garantir um tratamento seguro. O CFM alerta que permitir essa prática por profissionais sem qualificação adequada pode gerar erros graves, agravando doenças e até colocando vidas em risco.

Outro ponto preocupante é a confusão que a resolução pode gerar entre os pacientes, levando ao aumento da automedicação e do uso incorreto de medicamentos, o que pode ter consequências sérias para a saúde da população.

CFM tomará medidas legais

Diante da situação, o CFM anunciou que entrará com ações judiciais para barrar a resolução do CFF. A entidade busca responsabilizar os dirigentes do Conselho de Farmácia pelos riscos gerados e evitar que medidas semelhantes sejam implementadas no futuro.

O CFM destaca que essa não é a primeira tentativa do CFF de ampliar as atribuições dos farmacêuticos. No passado, propostas similares foram derrubadas na Justiça, reforçando a exclusividade dos médicos na prescrição de tratamentos.

Como os pacientes podem se proteger?

Para garantir um atendimento seguro, o CFM recomenda que os pacientes procurem sempre médicos qualificados para diagnóstico e tratamento. Qualquer dúvida sobre medicamentos deve ser esclarecida com um profissional da área médica.

Além disso, é fundamental que a população esteja informada sobre os limites de atuação de cada profissional da saúde. Essa conscientização ajuda a evitar riscos desnecessários e contribui para um atendimento mais seguro e eficiente.

O futuro das competências profissionais na saúde

A questão da ampliação das competências dos profissionais de saúde é complexa e deve ser conduzida com base em evidências científicas e regulamentações legais. O CFM defende que qualquer mudança deve priorizar a segurança dos pacientes e respeitar os limites das profissões da saúde.

O debate entre médicos e farmacêuticos deve ser pautado pela colaboração, garantindo que cada profissional atue dentro de sua competência e que os pacientes recebam o melhor atendimento possível. Enquanto isso, o CFM segue firme na defesa da legislação vigente e da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.