França se prepara para regulamentar cassinos online a partir de 2026

A França vive uma virada regulatória importante e se prepara para regular as plataformas de jogos de azar online. Em outubro de 2024, o governo chegou a apresentar uma emenda para legalizar e tributar esses jogos, mas recuou poucos dias depois diante da reação do setor.

Agora, uma nova proposta volta à mesa para mudar definitivamente o rumo das apostas no país, reabrindo o debate com foco em 2026. Dessa forma, seguindo a tendência de outros países europeus, traça os primeiros passos para regulamentar os cassinos online. Pratique o jogo seguro.

Situação atual: o que é permitido e o que permanece proibido na França

Na França, o jogo online permitido é restrito a três modalidades e depende de licença emitida pela Autorité Nationale des Jeux (ANJ). Desde a Lei de 2010, são legais as apostas esportivas pela internet, as apostas em corridas de cavalos no modelo pari-mutuel e o pôquer online, tanto em cash games quanto em torneios.

Em contrapartida, os jogos típicos de cassino online seguem proibidos — como roleta, blackjack, caça-níqueis (slots), baccarat e variações semelhantes. Portanto, a situação faz da França uma exceção dentro da União Europeia ao lado de Chipre.

Vale lembrar que cassinos físicos operam legalmente sob regulação do Ministério do Interior, e a FDJ explora duas opções de entretenimento: as loterias e raspadinhas, mas nenhuma dessas ofertas pode ser levada ao ambiente digital na forma de “cassino online” dentro do regime atual.

A proposta de 2025: legalização, tributação e metas do governo

A emenda orçamentária apresentada no fim de outubro de 2024 pretendia abrir o mercado de iCasino a partir de 2025, por meio de decreto/ordem executiva, sob supervisão da ANJ.

Embora tenha sido retirada poucos dias depois, a emenda funciona como um ‘rascunho oficial’ do modelo que o governo pretende implementar — agora com horizonte mais provável para 2026

Portanto, o Executivo já dispõe de uma base bem desenhada, mas ainda deve passar por consultas e debates com o setor para ajustar detalhes e definir, de fato, os pontos centrais da regulação.

Motivações econômicas e combate ao mercado ilegal

Do lado econômico, o governo francês enxerga a legalização dos cassinos online como uma oportunidade de reforço fiscal rápido. As estimativas oficiais apontam para uma arrecadação adicional próxima de €1 bilhão por ano, caso o mercado de iCasino passe a operar legalmente., algo especialmente atraente em um cenário de déficit público elevado e de forte pressão sobre o orçamento de 2025.

Além disso, a proposta é apresentada como uma resposta direta ao mercado ilegal. Segundo cálculos da ANJ, operadores não autorizados movimentaram entre €748 milhões e €1,5 bilhão em receita bruta de jogos (GGR) em 2023, o que representa entre 5% e 11% do mercado francês total.

Principais medidas: impostos, licenças e regulação

No primeiro semestre de 2025, mais de 17 milhões de brasileiros realizaram apostas de quota fixa, segundo levantamento do governo. Mas, os cassinos não ficaram para trás e, com isso, o governo propôs um imposto setorial de 27,8% sobre a receita bruta de jogos (GGR) dos cassinos online. Quando somado a contribuições e tributos gerais já existentes, isso levaria a uma carga efetiva de aproximadamente 55,6% sobre a GGR.

É um patamar elevado em comparação com diversos mercados europeus, o que explica parte das críticas sobre competitividade e atratividade do modelo.

No campo regulatório, o governo pretende instituir uma estrutura de licenças específica para iCasino, subordinada à ANJ e com exigências semelhantes às das apostas esportivas e do pôquer online.

Isso incluiria verificação rigorosa de identidade (KYC), limites de depósito e perda, mecanismos de auto exclusão, auditoria de geradores de números aleatórios (RNG) e regras reforçadas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Por fim, a proteção ao jogador surge como uma das justificativas centrais da legalização. A narrativa oficial sustenta que regular o iCasino permitiria impor controles de jogo responsável e reduzir danos, justamente porque o mercado ilegal concentra altos níveis de risco e de jogadores problemáticos.

Cenários futuros: chances da aprovação, cronograma e consequências para jogadores

O cenário-base é o de uma retomada com ajustes e, para aumentar as chances políticas, o Executivo tende a reavaliar a carga efetiva de 55,6% sobre a GGR, criar algum tipo de integração com os cassinos físicos, como prioridade de licenças para grupos presenciais, e reforçar exigências de jogo responsável.

Em paralelo, não se descarta uma implementação piloto ou parcial, com limitações de portfólio ou publicidade, nem um novo congelamento caso a pressão regional e os alertas sobre emprego e fechamento de casas prevaleçam.

Para os jogadores, uma eventual legalização mudaria, sobretudo, o ‘onde’ e o ‘como’ se joga. A oferta passaria a ser feita por plataformas licenciadas — com mais segurança, transparência e ferramentas de jogo responsável, como autoexclusão e limites de depósito e perda.

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