Governador anuncia correção salarial de 3,9% e amplia auxílios e indenizações no Tocantins

Notícias do Tocantins – O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou à Assembleia Legislativa um pacote de medidas voltado à valorização dos servidores públicos estaduais. O conjunto inclui a revisão geral anual (data-base), atualização de auxílios e indenizações e reestruturação de benefícios. As propostas — Medidas Provisórias nº 16, 17, 18 e 19/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 — foram publicadas na sexta-feira (27/03) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Entre os principais pontos está a reformulação do auxílio-alimentação, prevista na MP nº 16/2026. O benefício passa a contemplar servidores com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 3.242), mantendo o valor de R$ 300. Antes, o limite era de R$ 2.824. Com a ampliação, mais 3.642 servidores serão incluídos, elevando o total de beneficiários de 16 mil para 19.648 em todo o estado.

Já a MP nº 17/2026 promove a reestruturação de indenizações e altera legislações anteriores para beneficiar servidores do Detran, Procon, Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Pronto), além de inspetores de recursos naturais, fiscais ambientais e guarda-parques. Parte desses profissionais passará a receber indenização de R$ 1.000. No caso do Pronto, os valores de auxílio foram reajustados para R$ 1.000, R$ 800 e R$ 700, conforme a função exercida.

A MP nº 18/2026 fixa em 3,90% a revisão geral anual para servidores efetivos da administração direta e indireta do Executivo, com data-base em maio de 2026. O índice, segundo o governo, segue a capacidade orçamentária do Estado e busca recompor perdas inflacionárias sem comprometer o equilíbrio fiscal.

No mesmo percentual, a MP nº 19/2026 atualiza os subsídios de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento. Já o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 estende o reajuste de 3,90% aos cargos da Procuradoria-Geral do Estado (DASP), alinhando a política remuneratória entre as estruturas administrativas.

Entenda ponto a ponto das medidas

MP nº 16/2026 — Auxílio-alimentação ampliado

• Novo teto de renda: até dois salários mínimos (R$ 3.242);

• Valor mantido em R$ 300;

• Inclusão de 3.642 novos beneficiários;

• Total chega a 19.648 servidores atendidos.

MP nº 17/2026 — Reestruturação de indenizações

• Beneficia servidores do Detran, Procon, Ruraltins e Pronto;

• Inclui fiscais ambientais, inspetores e guarda-parques;

• Indenizações de até R$ 1.000;

• Auxílios no Pronto variam entre R$ 700 e R$ 1.000.

MP nº 18/2026 — Revisão geral anual

• Reajuste linear de 3,90%;

• Data-base em maio de 2026;

• Abrange servidores efetivos da administração direta e indireta.

MP nº 19/2026 — Cargos comissionados

• Reajuste de 3,90% para cargos de direção, chefia e assessoramento;

• Atualização vinculada à recomposição inflacionária.

PLC nº 3/2026 — Procuradoria-Geral do Estado

• Reajuste de 3,90% aos cargos comissionados da PGE (DASP);

• Alinhamento com a política remuneratória do Executivo.

De acordo com o governo, o pacote combina recomposição salarial, ampliação de benefícios e controle de gastos. “Estamos garantindo equilíbrio entre valorização do servidor e responsabilidade fiscal, com atualização de salários e ajustes nos benefícios sem comprometer a capacidade de investimento do Estado”, afirmou o governador.