Governador Wanderlei Barbosa sanciona lei histórica e cria Região Metropolitana de Araguaína

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quarta-feira, 11, a Lei Complementar nº 172, que institui oficialmente a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as Regiões Metropolitanas de Palmas e de Gurupi. A nova legislação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa um marco para o planejamento urbano e o desenvolvimento integrado do Tocantins.

A iniciativa, de competência exclusiva do Poder Executivo, consolida a visão estratégica do governador para fortalecer a gestão regional e promover a integração entre os municípios. Durante o anúncio, Wanderlei Barbosa destacou que propostas anteriores apresentadas pelo Legislativo foram vetadas por conterem vícios de iniciativa, o que poderia comprometer a organização administrativa e jurídica da futura Região Metropolitana de Araguaína.

Diante disso, o Governo do Estado elaborou um novo texto, tecnicamente adequado, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), aprovado pelos parlamentares e, agora, sancionado pelo chefe do Executivo.

“Apresentamos esse Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, defendido pelos deputados e sancionado pelo nosso Governo, que, a partir de agora, passa a vigorar em todo o território do estado. É uma alegria imensa poder criar a Região Metropolitana de Araguaína e regulamentar as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi. Também vamos criar as coordenações e os núcleos responsáveis pela administração dessas regiões, promovendo a integração nas áreas de saúde, transporte e outros serviços públicos, para facilitar a vida da população”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

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Governança moderna e integração regional

A nova lei consolida o regime jurídico das três regiões metropolitanas em conformidade com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), estabelecendo mecanismos de governança interfederativa, gestão compartilhada e diretrizes para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento. A proposta fortalece a cooperação entre Estado e municípios, garantindo mais eficiência na execução de políticas públicas e no uso dos recursos.

Composição das Regiões Metropolitanas

A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios do Vale do Araguaia, da região central e do Jalapão, incluindo cidades como Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, entre outras.

A recém-criada Região Metropolitana de Araguaína (RMA), sediada no município de Araguaína, passa a integrar cidades do Bico do Papagaio, norte e meio-norte do estado, como Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.

Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG), com sede em Gurupi, abrange municípios das regiões sul e sudeste, incluindo Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade.

Com a sanção da Lei Complementar nº 172, o governador Wanderlei Barbosa reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento regional sustentável, a modernização da gestão pública e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins

Fonte: Agencia Tocantins