Governo Federal reconhece território quilombola com 1.592 hectares no norte do Tocantins

Notícias do Tocantins – O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reconheceu oficialmente as terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Cocalinho, localizada nos municípios de Santa Fé do Araguaia e Muricilândia, no norte do Tocantins.

A decisão foi formalizada pela Portaria nº 1.409, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de novembro de 2025.

De acordo com o documento, o território quilombola compreende uma área de 1.592,5 hectares, delimitada conforme o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra. A portaria reconhece e declara o direito da comunidade Cocalinho à posse definitiva da terra, assegurando proteção e valorização de seu território tradicional.

A Comunidade Quilombola Cocalinho é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2006 e abriga cerca de 200 famílias que vivem da agricultura familiar, do extrativismo e de atividades sustentáveis que mantêm vivas tradições históricas e culturais herdadas de seus antepassados.

A medida do Incra tem como base o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, o Decreto nº 4.887/2003, e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem o direito das comunidades quilombolas à titulação de suas terras.

A comunidade luta há anos pelo reconhecimento e pela demarcação de seu território, historicamente marcado por conflitos fundiários com o agronegócio. Segundo lideranças locais, o processo de regularização representa não apenas a garantia da terra, mas também a preservação da identidade cultural e dos modos de vida tradicionais.

O reconhecimento oficial é resultado de um processo administrativo iniciado em 2006, sob o número 54400.001298/2006-95, que passou por diversas etapas de estudos técnicos, consultas públicas e publicações oficiais, incluindo divulgações no Diário Oficial da União em 2015 e no Diário Oficial do Estado do Tocantins em 2016.

Com a publicação da portaria, o território passa a integrar oficialmente o acervo fundiário do Incra, e a comunidade poderá avançar para as próximas fases do processo de regularização, que incluem a titulação definitiva da área.

O presidente do Incra destacou, no texto da portaria, que o reconhecimento representa um passo importante para a garantia dos direitos territoriais e culturais das comunidades tradicionais. “A medida reforça o compromisso do governo com a reparação histórica e a valorização das identidades quilombolas”, afirmou.

A portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação, conforme determina o artigo 2º do documento. A planta e o memorial descritivo da área podem ser consultados no endereço eletrônico oficial do Incra: http://acervofundiario.incra.gov.br.