Governo volta atrás e confirma viabilidade da PEC do Teto Único, dizem entidades sindicais

Notícias do Tocantins – As negociações sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Constitucional Único dos servidores do Tocantins tiveram um grande avanço após uma reunião no Palácio Araguaia, nesta terça-feira (25), segundo informações repassadas pelas entidades sindicais. O encontro reuniu o núcleo gestor do Governo do Tocantins, lideranças das categorias afetadas pelo subteto estadual e representantes do Executivo para apresentação dos estudos finais que embasam a medida.

Estiveram presentes a secretária da Casa Civil, Dra. Irana Coelho; o secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas; e o secretário de Segurança Pública, Dr. Bruno Sousa Azevedo, além de equipes técnicas das pastas envolvidas.

Estudos convergem e apontam viabilidade, dizem sindicatos

Conforme relato das entidades, entre elas o Sindepol-TO, os cálculos apresentados tanto pelos técnicos do governo quanto pelos auditores fiscais representantes das categorias chegaram ao mesmo resultado: a implantação do Teto Único não ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o governo havia afirmado anteriormente.

As entidades destacam que, apesar de a LRF ser frequentemente usada como argumento para retardar o avanço da PEC, os estudos demonstram que nenhum dos cenários analisados viola o limite prudencial, indicando que não há impedimento financeiro ou orçamentário para encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa.

• Governo diz que PEC do Teto Único é inviável neste momento por causa do limite da LRF

Governo pede prazo para parecer final

Ainda segundo os sindicatos, após a apresentação dos dados consolidados, o secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, solicitou prazo até sexta-feira para concluir o parecer técnico do governo. O documento será encaminhado ao governador Laurez Moreira, responsável pela decisão política de enviar ou não a PEC ao Legislativo.

Sindicatos veem momento como decisivo

O presidente do Sindepol-TO, Dr. Emerson Moura, reforçou a relevância do consenso técnico. “Os números apresentados deixam claro que não existe qualquer barreira fiscal para o envio da PEC. Agora, a definição está nas mãos do Governo, e confiamos que o governador tomará a decisão justa e necessária para garantir igualdade entre as categorias”, afirmou.

Entidades participantes

Sindepol-TO, Simed-TO, Sindifiscal-TO, Sindare-TO, Asmir-TO, Aometo, Sicideto, Sindiperito, Agesto, Sindilegis, Asamp, Fesserto e Adepto.