Guaraí, Tabocão e Presidente Kennedy são pressionados a eliminar lixões; prazo já esgotou

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu prazo de sete dias úteis para que as prefeituras de Guaraí, Tabocão e Presidente Kennedy, no centro-norte do Estado, assinem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e avancem na adoção de aterros sanitários e planos de gestão de resíduos. A medida visa encerrar a prática do descarte em lixões, considerada irregular e nociva à saúde e ao meio ambiente.

A determinação foi feita em reunião telepresencial nesta terça-feira (19), conduzida pelo Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e pelo Grupo de Ação Especializada em Meio Ambiente Resíduos Sólidos Urbanos (Gaema RSU), a partir da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas.

Situação crítica nos municípios

• Guaraí: descarta resíduos em lixão, com mistura de recicláveis, pneus, galhadas, carcaças de animais e presença de urubus. Não possui Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nem Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
• Presidente Kennedy: também utiliza lixão e enfrenta agravamento da situação ambiental. O PMSB e o PMGIRS estão desatualizados e não há coleta seletiva.
• Tabocão: segue descartando resíduos de forma irregular, sem revisão ou execução dos planos municipais, e sem alternativas sustentáveis, o que, segundo o MP, configura abandono da política de resíduos.

Pressão pela adequação à lei

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabeleceu agosto de 2024 como prazo final para que todas as cidades brasileiras extinguissem lixões e implantassem sistemas adequados de destinação de resíduos. Apesar disso, a realidade de parte significativa dos municípios tocantinenses ainda está distante da legalidade.

Reconhecimento ambiental

Na véspera da reunião, o promotor Saulo Vinhal e o servidor Marlon Freitas apresentaram, em Brasília, o sistema “Contra Fogo” durante a abertura da 5ª edição do programa Diálogos Ambientais, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa, voltada ao monitoramento de incêndios e queimadas no Tocantins, rendeu ao MPTO o Selo de Excelência Ambiental.

Como denunciar lixões

A população pode denunciar irregularidades ambientais às promotorias do MPTO em todo o Estado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também é possível registrar denúncias pelo aplicativo MPTO Cidadão, pelo telefone 127 (Ouvidoria) ou pelo WhatsApp (63) 99100-2720.