Homens têm direito a folga anual do trabalho para fazer exame da próstata no Tocantins

Notícias do Tocantins – Em sintonia com as ações da campanha ‘Novembro Azul’, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira (05/11), o requerimento que solicita ao Poder Executivo a intensificação das ações de conscientização e incentivo à prevenção do câncer de próstata, reforçando o cumprimento das medidas já previstas em lei estadual. A proposta foi apresentada pela deputada Vanda Monteiro (União Brasil).

A Lei nº 4.536/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, determina que o evento ocorra anualmente na segunda semana de novembro. Entre as ações previstas, a norma assegura o direito a uma folga anual do trabalho para realização de exames preventivos.

A legislação também estabelece a realização de campanhas educativas, palestras e ações de mobilização social, em parceria com órgãos públicos e entidades civis, visando ampliar o acesso à informação e incentivar o diagnóstico precoce.

Segundo a deputada Vanda Monteiro, é essencial ampliar a divulgação da Lei nº 4.536/2024, que assegura aos trabalhadores tocantinenses uma folga anual remunerada para a realização de exames preventivos relacionados ao câncer de próstata. Ela ressaltou que a informação é um instrumento de saúde pública e que o diagnóstico precoce tem impacto direto na redução de casos graves e no fortalecimento das políticas de prevenção.