Hospitais e clínicas ameaçam suspender atendimentos do Servir a partir de janeiro de 2026

Notícias do Tocantins – Hospitais e estabelecimentos de saúde do Tocantins anunciaram que irão suspender os atendimentos eletivos aos usuários do Servir — plano de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais e seus dependentes — a partir de 1º de janeiro de 2026, caso o Governo do Tocantins não regularize os pagamentos em atraso. A decisão foi tomada em reunião realizada no dia 23 de dezembro com associados do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto).

Segundo o sindicato, a decisão decorre do não cumprimento de acordos firmados com o Governo do Estado, especialmente relacionados às referências 8 e 9 do exercício de 2025. Entre os compromissos descumpridos estão o pagamento integral da referência 8 a todos os prestadores até 23 de dezembro; o início do processo de pagamento da referência 9 — que até o momento não teve sequer a solicitação para emissão de notas fiscais, etapa essencial para liberação dos recursos —; além do pagamento das glosas consideradas indevidas referentes às duas referências até 31 de dezembro.

O Sindesto informou ainda que uma última tentativa de negociação está prevista para a próxima segunda-feira, em reunião na Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de construir um acordo que evite a interrupção dos atendimentos aos beneficiários do Servir.

De acordo com os hospitais, a ausência de avanços concretos e a falta de previsibilidade financeira inviabilizam a manutenção dos atendimentos sem o repasse dos recursos devidos. A situação é agravada pelo acúmulo de pagamentos em atraso referentes a serviços complementares prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que amplia a pressão financeira sobre as unidades hospitalares.

O sindicato ressalta que a suspensão dos atendimentos eletivos é uma medida extrema, adotada após sucessivas tentativas de diálogo e negociação, e alerta para os impactos diretos na assistência à saúde dos servidores públicos e da população em geral, caso a situação não seja regularizada de forma imediata.

O QUE DIZ O GOVERNO?

“A Secretaria da Administração (Secad), informa que os pagamentos do Plano Servir estão sendo executados conforme a programação financeira atual, reorganizada nas últimas duas semanas, e esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre eventual paralisação de atendimentos por parte dos prestadores ou do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto).

Ressalta ainda que qualquer suspensão de serviços exige comunicação formal com antecedência mínima de 15 dias, conforme previsto contratualmente (item 16.1).

Nesse período, foi possível concluir o pagamento da referência 07 e dar andamento efetivo à referência 08/2025, que já alcança mais de 65% de execução.

Além disso, todos os hospitais credenciados, os serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, os serviços oftalmológicos, bem como todos os laboratórios, já foram integralmente pagos. Os valores referentes às empresas de home care encontram-se em fase final de quitação. A execução da referência 08 segue dentro do prazo de trabalho estabelecido para este exercício, conforme alinhado previamente com os prestadores.

No que diz respeito às glosas, a Secad reforça que o processo segue o rito técnico estabelecido. Foi concedido prazo de 30 dias para apresentação de recursos pelos prestadores, ainda em vigência, e as análises serão incorporadas ao fluxo da referência 09/2025.

Durante os últimos quinze dias, a Secad imprimiu maior celeridade ao processo, acelerando de forma expressiva o pagamento da referência 08, o que resultou em maior agilidade na execução. Destaca-se que, de maneira proporcional, o volume pago nesse período superou o montante realizado ao longo dos três meses do governo interino.

A Secad reforça que os pagamentos estão em curso, não há paralisação dos serviços e o diálogo com os prestadores segue permanente, com o objetivo de assegurar a continuidade da assistência aos servidores públicos.

Secretaria da Administração”