Justiça dá ultimato, e Palmas tem 30 dias para provar abastecimento de medicamentos

A Justiça determinou que o município de Palmas apresente, em até 30 dias, provas de que regularizou o estoque de medicamentos, materiais e insumos nas unidades da rede municipal de saúde. A decisão, emitida no último dia 12, atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e reforça que o prazo é “improrrogável”.

O caso faz parte de uma ação civil pública proposta pelo MPTO em 2019, que busca obrigar a gestão municipal a cumprir decisão anterior garantindo abastecimento regular, além da manutenção de equipes completas em cada unidade, com médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais.

Na avaliação da Justiça, a prefeitura tem enviado informações genéricas, sem comprovar de fato o cumprimento da ordem judicial. Um dos pontos de maior preocupação é a área de saúde mental. Segundo informações anexadas ao processo pelo MPTO em 17 de julho, as farmácias municipais apresentaram estoque baixo de lítio — estabilizador de humor essencial no tratamento de transtornos psiquiátricos — e registraram a falta de outros medicamentos.

A ação é conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea, da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, e tramita na Vara de Execuções Fiscais e de Saúde de Palmas.