Justiça homologa plano de superendividamento e reduz dívida de servidor em mais de 60%

Um servidor público, que acumulava quase R$ 750 mil em dívidas bancárias , conseguiu, por meio de uma decisão judicial, reverter uma situação de superendividamento e reorganizar suas dívidas, passando a pagar cerca de R$ 284 mil, em um prazo de cinco anos.

O processo tramitou no CEJUSC–ULBRA, em Palmas, e ficou sob responsabilidade da juíza Draª Umbelina Lopes Pereira Rodrigues. Segundo o processo, os descontos feitos diretamente no salário do servidor público superendividado comprometiam praticamente toda a sua renda, deixando valor insuficiente para despesas básicas como alimentação, moradia e custos familiares.

Apesar de os empréstimos terem sido contratados de forma regular, a Justiça entendeu que o volume de descontos levou o servidor público a uma situação clara de superendividamento, tornando sua realidade financeira insustentável. Com isso, foi aprovado um plano judicial de superendividamento, que reorganizou as dívidas em parcelas compatíveis com a renda do servidor, garantindo condições mínimas para sua subsistência.

O plano homologado prevê o pagamento do montante de R$ 284.305,14 em 60 meses , com parcelas ajustadas à capacidade financeira real do servidor público, preservando valores mínimos para despesas essenciais. A decisão também suspendeu cobranças consideradas excessivas e estabeleceu multa diária em caso de descumprimento pelas instituições financeiras.

Na sentença, a magistrada destacou que o superendividamento não se confunde com má-fé, mas decorre, em muitos casos, de um ciclo de concessão irresponsável de crédito, especialmente quando o consumidor é submetido a sucessivas contratações sem uma análise adequada de sua capacidade de pagamento.

Casos de superendividamento entre servidores públicos têm se tornado mais comuns no país. A Justiça vem entendendo que, mesmo quando o empréstimo é feito de forma regular, o excesso de descontos não pode impedir que a pessoa consiga viver com dignidade. Por terem renda previsível, servidores públicos acabam sendo alvos frequentes de ofertas de crédito e, muitas vezes, entram em um ciclo difícil de sair.

A defesa do servidor público superendividado no processo, foi realizada pelo escritório Vasque & Canuto Advogados .