Justiça nega liminar, e eleição do Conselho Regional de Farmácia do TO tem chapa única

 A Justiça Federal manteve, nesta segunda-feira (10), o indeferimento da candidatura da chapa Valorização e Liderança Farmacêutica, confirmando a decisão da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Com a decisão, apenas a Chapa 1 – Inovação e Experiência segue apta a disputar a eleição da diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO), que será realizada de forma online entre o meio-dia de quarta-feira (12) e o meio-dia de quinta-feira (13).

A decisão foi proferida pela juíza federal Carolynne Souza de Macedo Oliveira, que indeferiu o pedido liminar apresentado pelas impetrantes do Mandado de Segurança nº 1018531-79.2025.4.01.4300. No entendimento da magistrada, a composição da chapa apresentava irregularidades na formação, ao reunir candidatas com mandatos correspondentes a quadriênios diferentes, o que viola o regulamento eleitoral vigente.

Segundo a sentença, não há fundamentos jurídicos suficientes para suspender o ato administrativo do CFF que indeferiu o registro da chapa. A juíza reforçou que o descumprimento das regras de composição previstas na Resolução CFF nº 19/2024 configura vício insanável, impedindo a regular participação do grupo no pleito.

Com a decisão, o processo eleitoral segue dentro da normalidade, restando apenas a Chapa 1 – Inovação e Experiência como habilitada para concorrer à diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins.

Conheça a Chapa 1 – Inovação e Experiência

Única apta a disputar a eleição do CRF-TO, a Chapa 1 é liderada por Amilson Álvares, candidato a presidente regional. O grupo também é composto por Marta Rocha (vice-presidente), Jocilene Barros (diretora-secretária) e Márcia Juwer (diretora-tesoureira).

Na representação federal, integram a chapa o professor Maykon Paiva, candidato a Conselheiro Federal, e Juliane Farineli, candidata a Conselheira Federal suplente. O grupo destaca-se por ter atuado em projetos voltados ao fortalecimento da profissão e conquistas para a classe farmacêutica nos últimos anos no Tocantins.